TRT10 18/09/2020 -Pág. 2797 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3062/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020
Assessor
2797
Subsecretária da Coordenadoria de Secretaria da 2ª Turma
Brasília-DF, 17 de setembro de 2020.
Processo Nº ROT-0000631-68.2019.5.10.0811
Relator
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS FERREIRA CRUZ
ADVOGADO
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES
ARAUJO(OAB: 6358/TO)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE XAMBIOA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE
DEUS(OAB: 45463/GO)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS FERREIRA CRUZ
ADVOGADO
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES
ARAUJO(OAB: 6358/TO)
RECORRIDO
LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA
E LOCACAO LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS DE PAULA SANTOS(OAB:
5298/TO)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE XAMBIOA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE
DEUS(OAB: 45463/GO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE XAMBIOA
Brasília-DF, 18 de setembro de 2020.
RITA DE CASSIA SALES DUARTE
Assessor
Processo Nº ROT-0000631-68.2019.5.10.0811
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS FERREIRA CRUZ
ADVOGADO
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES
ARAUJO(OAB: 6358/TO)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE XAMBIOA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE
DEUS(OAB: 45463/GO)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS FERREIRA CRUZ
ADVOGADO
FRANCISCO CHAGAS FERNANDES
ARAUJO(OAB: 6358/TO)
RECORRIDO
LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA
E LOCACAO LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS DE PAULA SANTOS(OAB:
5298/TO)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE XAMBIOA
ADVOGADO
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE
DEUS(OAB: 45463/GO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LC DA LUZ CONSTRUCAO, LIMPEZA E LOCACAO LTDA - ME
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que a eg. 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
PODER JUDICIÁRIO
10.ª Região reuniu-se em sessão ordinária telepresencial realizada
JUSTIÇA DO TRABALHO
no dia 16 de setembro de 2020, na formada Portaria Conjunta Nº
2/2020, de 28 de abril de 2020, sob a Presidência do
Desembargador João Luis Rocha Sampaio, com a presença dos
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Desembargadores João Amílcar, Mário Macedo Fernandes Caron e
Certifico que a eg. 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Maria Regina Machado Guimarães. Pelo Ministério Público do
10.ª Região reuniu-se em sessão ordinária telepresencial realizada
Trabalho a Senhora Procuradora do Trabalho Drª . Renata Coelho
no dia 16 de setembro de 2020, na formada Portaria Conjunta Nº
Vieira. Ausente justificadamente a Desembargadora Elke Doris
2/2020, de 28 de abril de 2020, sob a Presidência do
Just.Certifico, ainda, que a eg. 2.ª Turma DECIDIU , por
Desembargador João Luis Rocha Sampaio, com a presença dos
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos recursos, sendo o
Desembargadores João Amílcar, Mário Macedo Fernandes Caron e
do ente público de forma parcial, rejeitar a preliminar suscitada e
Maria Regina Machado Guimarães. Pelo Ministério Público do
negar-lhe provimento, além de prover o interposto pelo obreiro, nos
Trabalho a Senhora Procuradora do Trabalho Drª . Renata Coelho
termos do voto do Desembargador Relator, excepcionado o
Vieira. Ausente justificadamente a Desembargadora Elke Doris
julgamento do índice de correção monetária aplicável aos créditos
Just.Certifico, ainda, que a eg. 2.ª Turma DECIDIU , por
trabalhistas que ficou suspenso em razão da medida liminar
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos recursos, sendo o
concedida noprocesso STF-ADC-058/DF.
do ente público de forma parcial, rejeitar a preliminar suscitada e
Processo sobrestado.
negar-lhe provimento, além de prover o interposto pelo obreiro, nos
Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.
termos do voto do Desembargador Relator, excepcionado o
Data da realização da sessão: 16 de setembro de 2020 (quarta-
julgamento do índice de correção monetária aplicável aos créditos
feira)
trabalhistas que ficou suspenso em razão da medida liminar
Mônica Maria Araújo Lima
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156549
concedida noprocesso STF-ADC-058/DF.