TRT10 15/09/2017 -Pág. 547 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2314/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017
547
PROCESSO n.º 0000181-62.2017.5.10.0111 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR : JUIZ GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS
(CONVOCADO)
RECORRENTE : ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM
ADVOGADO : ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM
DECLARAÇÃO DE VOTO
RECORRIDO : IVONETE PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO : WELMAR SAMUEL FERREIRA DE BRITO
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Acórdão
Processo Nº RO-0000181-62.2017.5.10.0111
Relator
GILBERTO AUGUSTO LEITAO
MARTINS
RECORRENTE
ADILSON WANDSON DOS SANTOS
VALENTIM
ADVOGADO
ADILSON WANDSON DOS SANTOS
VALENTIM(OAB: 49691/DF)
RECORRIDO
IVONETE PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO
WELMAR SAMUEL FERREIRA DE
BRITO(OAB: 46917/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
1. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. O não
recebimento da notificação constitui ônus de prova do destinatário,
a teor da Súmula 16 do col. TST. No caso, malgrado o recorrente
alegue que a intimação foi recebida por pessoa estranha, não
logrou demonstrar eventual irregularidade no procedimento citatório,
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