TRT10 17/04/2017 -Pág. 1133 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
1133
A audiência em prosseguimento, de instrução, será designada
resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido
posteriormente.
formulado naquela demanda anterior, nos termos do art. 286, II, do
Código de Processo Civil.
Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-
Incluo o feito na pauta de audiências do dia 03/05/2017 às 13:40
Geral da Justiça do Trabalho, o reclamante deverá informar o
horas, para realização de audiência inaugural.
número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT (inscrição
junto ao INSS), caso não cadastrados no ambiente PJE. O
As partes deverão comparecer ao ato solene, sob pena de
reclamado deverá informar o número de seu CNPJ, CEI e
aplicação do art. 844 da CLT.
apresentar cópia do contrato social e suas alterações.
A audiência em prosseguimento, de instrução, será designada
Intime-se o reclamante, por seu procurador.
posteriormente.
Notifique(m)-se a(s) reclamada(s), via postal.
Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho, o reclamante deverá informar o
TAGUATINGA-DF, 7 de Abril de 2017
número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT (inscrição
junto ao INSS), caso não cadastrados no ambiente PJE. O
SOLANGE BARBUSCIA DE CERQUEIRA GODOY
Juíza do Trabalho
reclamado deverá informar o número de seu CNPJ, CEI e
apresentar cópia do contrato social e suas alterações.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000488-40.2017.5.10.0103
RECLAMANTE
JOSE SANTANA RODRIGUES
ADVOGADO
OSVALDO ELIAS DA SILVA
FILHO(OAB: 42618/DF)
ADVOGADO
FERNANDO ELIAS DA SILVA(OAB:
37299/DF)
ADVOGADO
FERNANDA ELIAS DA SILVA
ALVES(OAB: 41230/DF)
ADVOGADO
OSVALDO ELIAS DA SILVA(OAB:
18031/DF)
RECLAMADO
CONSTRUTORA FIBRA LTDA - EPP
RECLAMADO
INCORPORADORA BORGES
LANDEIRO S.A.
Intime-se o reclamante, por seu procurador.
Notifique(m)-se a(s) reclamada(s), via postal.
TAGUATINGA-DF, 7 de Abril de 2017
SOLANGE BARBUSCIA DE CERQUEIRA GODOY
Juíza do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Sentença
- JOSE SANTANA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
Processo Nº AlvJud-0000504-91.2017.5.10.0103
RECLAMANTE
WILLIAM SOARES SANTOS
ADVOGADO
ISAELIA JOANA DA SILVA(OAB:
48092/DF)
INTERESSADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM SOARES SANTOS
QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA - DF CEP: 72115-540
tel:
(61) 33517007 -
DISPOSITIVO
e.mail: svt03.taguatinga@trt10.jus.br
PROCESSO: 0000488-40.2017.5.10.0103
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: JOSE SANTANA RODRIGUES
Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para
RECLAMADO: CONSTRUTORA FIBRA LTDA - EPP e outros
expedição de alvará para saque do FGTS e extingo os feito sem
resolução de mérito, nos termos do art. 485 IV do CPC.
DECISÃO PJe-JT
Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça.
Custas pelo requerente, no importe de R$ 47,07, calculadas sobre o
Por ser matéria de ordem pública, reconheço a dependência em
valor dado à causa, no importe de R$ 2.353,64- dispensada a parte
face do processo 0001017-93.2016.5.10.0103, que foi extinto sem
de pagamento, em vista da concessão de gratuidade de Justiça.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106153