TRT1 30/12/2022 -Pág. 46 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3631/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022
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DO PLANO DE SAÚDE. O Impetrante está afastado do trabalho em
DO RIO DE JANEIRO
virtude de auxílio-doença previdenciário. Além disso, a doença está
DESTINATÁRIO: EDIOURO PUBLICACOES LTDA
em estágio terminal. Evidenciado o perigo de dano e a
Tomar ciência do v. acórdão ID 1ec0cf6, cuja ementa e
probabilidade do direito da parte autora, não viola direito líquido e
dispositivo ora se transcrevem:
certo do réu a decisão que defere o restabelecimento do plano de
saúde em sede de tutela provisória de urgência.
"EMENTA
DISPOSITIVO
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada
SUSPENSO. DOENÇA EM ESTÁGIO TERMINAL. MANUTENÇÃO
em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do
DO PLANO DE SAÚDE. O Impetrante está afastado do trabalho em
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, denegar a segurança.
virtude de auxílio-doença previdenciário. Além disso, a doença está
Prejudicado o agravo regimental interposto pelas Impetrantes.
em estágio terminal. Evidenciado o perigo de dano e a
Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de
probabilidade do direito da parte autora, não viola direito líquido e
R$1.000,00, pelas Impetrantes.
certo do réu a decisão que defere o restabelecimento do plano de
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2022.
saúde em sede de tutela provisória de urgência.
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
DISPOSITIVO
Relatora"
A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de dezembro de 2022.
em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, denegar a segurança.
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO
Prejudicado o agravo regimental interposto pelas Impetrantes.
Secretário da Sessão
Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de
R$1.000,00, pelas Impetrantes.
Processo Nº MSCiv-0101619-52.2022.5.01.0000
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
IMPETRANTE
EDIOURO PUBLICACOES LTDA
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB:
137510/RJ)
IMPETRANTE
EDIOURO GRAFICA E EDITORA
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB:
137510/RJ)
AUTORIDADE
JUIZO DA 41ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DO RIO DE JANEIRO
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
GILSON ROZENO SENA
INTERESSADO
ADVOGADO
CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO
RAEDER(OAB: 175948/RJ)
ADVOGADO
THAYLI TAKIOCHE MOREIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 231856/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIOURO PUBLICACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEDI-2
IMPETRANTE:
Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2022.
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
Relatora"
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de dezembro de 2022.
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO
Secretário da Sessão
Processo Nº MSCiv-0101619-52.2022.5.01.0000
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
IMPETRANTE
EDIOURO PUBLICACOES LTDA
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB:
137510/RJ)
IMPETRANTE
EDIOURO GRAFICA E EDITORA
PARTICIPACOES S.A
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB:
137510/RJ)
AUTORIDADE
JUIZO DA 41ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DO RIO DE JANEIRO
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
GILSON ROZENO SENA
INTERESSADO
ADVOGADO
CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO
RAEDER(OAB: 175948/RJ)
ADVOGADO
THAYLI TAKIOCHE MOREIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 231856/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
EDIOURO
GRAFICA
E
EDITORA
PARTICIPACOES S.A, EDIOURO PUBLICACOES LTDA
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 41ª VARA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194135
- GILSON ROZENO SENA