TRT1 08/12/2022 -Pág. 529 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3615/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022
529
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
6ª Turma
Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
RECORRENTE: KALINE DO NASCIMENTO SILVA, ASCESE
Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
RECORRENTE: KALINE DO NASCIMENTO SILVA, ASCESE
RECORRIDO: ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA
ASSESSORIA CONSULTIVA ESPECIALIZADA LTDA - EPP
ESPECIALIZADA LTDA - EPP, ATACADAO S.A., KALINE DO
RECORRIDO: ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA
NASCIMENTO SILVA
ESPECIALIZADA LTDA - EPP, ATACADAO S.A., KALINE DO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
NASCIMENTO SILVA
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
apelo patronal, para excluir da condenação a multa do art. 477 da
conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao
CLT, e negar provimento ao apelo obreiro, nos termos do voto do
apelo patronal, para excluir da condenação a multa do art. 477 da
Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator. Custas de R$10,64, pelos réus,
CLT, e negar provimento ao apelo obreiro, nos termos do voto do
calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, que ora fixo
Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator. Custas de R$10,64, pelos réus,
em R$300,00.
calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, que ora fixo
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2022.
em R$300,00.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de dezembro de 2022.
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA
Diretor de Secretaria
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100601-07.2021.5.01.0040
Relator
ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT
VILLELA
RECORRENTE
KALINE DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA SILVA
GUTERRES(OAB: 143084/RJ)
RECORRENTE
ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA
ESPECIALIZADA LTDA - EPP
ADVOGADO
GILBERTO CAMPOS TIRADO(OAB:
32812/RJ)
RECORRIDO
ASCESE ASSESSORIA CONSULTIVA
ESPECIALIZADA LTDA - EPP
ADVOGADO
GILBERTO CAMPOS TIRADO(OAB:
32812/RJ)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
ANDREA MENDONCA DE
ALBUQUERQUE PEREZ(OAB:
112817/RJ)
RECORRIDO
KALINE DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA SILVA
GUTERRES(OAB: 143084/RJ)
Processo Nº ROT-0100614-46.2021.5.01.0059
ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT
VILLELA
RECORRENTE
CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA
FONSECA
ADVOGADO
MARCELO MOURA
RODRIGUES(OAB: 107908/RJ)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
SANDRA DA SILVA ROCHA(OAB:
112856/RJ)
ADVOGADO
VALESCA BARBOSA MARINS(OAB:
130009/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA FONSECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO S.A.
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA FONSECA
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193006