TRT1 12/04/2022 -Pág. 499 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.42766c1, que
499
Secretário da Sessão
segue: " ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer
do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto do
Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantida a sentença na
íntegra.".
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de abril de 2022.
ANDRE LEONARDO LOPES
Secretário da Sessão
Processo Nº RORSum-0101143-69.2019.5.01.0048
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
VALDIR EVANGELISTA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB:
68283/RJ)
RECORRIDO
LANCHE URBANO LTDA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES
MIGLIAVACCA(OAB: 147251/RJ)
Processo Nº RORSum-0101143-69.2019.5.01.0048
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
VALDIR EVANGELISTA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
CLEBER MAURICIO NAYLOR(OAB:
68283/RJ)
RECORRIDO
LANCHE URBANO LTDA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES
MIGLIAVACCA(OAB: 147251/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LANCHE URBANO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR EVANGELISTA ALBUQUERQUE
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE: VALDIR EVANGELISTA ALBUQUERQUE
RECORRIDO: LANCHE URBANO LTDA
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.8baef6f, que segue
PODER JUDICIÁRIO
: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para
5ª Turma
deferir o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) observando-se o caráter
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
indenizatório da parcela, o entendimento contido na Súmula 439, do
RECORRENTE: VALDIR EVANGELISTA ALBUQUERQUE
TST e para determinar que o valor da indenização pelos danos
RECORRIDO: LANCHE URBANO LTDA
morais seja incluído na planilha de cálculos elaborada pela Vara
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.8baef6f, que segue
Trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do
: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do
Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas no valor de R$
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
60,00 (sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da
conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para
condenação arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
deferir o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de abril de 2022.
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) observando-se o caráter
indenizatório da parcela, o entendimento contido na Súmula 439, do
ANDRE LEONARDO LOPES
TST e para determinar que o valor da indenização pelos danos
Secretário da Sessão
morais seja incluído na planilha de cálculos elaborada pela Vara
Trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do
Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas no valor de R$
60,00 (sessenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da
condenação arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de abril de 2022.
ANDRE LEONARDO LOPES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181168
Processo Nº AP-0100587-39.2017.5.01.0080
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)