3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5683
Sem honorários pela parte autora, face à inconstitucionalidade dos
Custas pelo autor, no percentual de 2% sobre o valor dado à causa
arts. 790-B, “caput”, e 791-A, § 4º, da CLT, nos limites já declarados
na inicial, isento.
pelo TRT-1 e pelo STF.
Sem honorários pela parte autora, face à inconstitucionalidade dos
arts. 790-B, “caput”, e 791-A, § 4º, da CLT, nos limites já declarados
Cientes por publicação no DEJT.
pelo TRT-1 e pelo STF.
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
Cientes por publicação no DEJT.
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100884-20.2020.5.01.0281
RECLAMANTE
MARIA MADALENA RANGEL
ARRUDA
ADVOGADO
HELIO JOSE RODRIGUES
CABRAL(OAB: 77027/RJ)
RECLAMADO
ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
ADVOGADO
IGOR CUNHA DA ROCHA(OAB:
145056/RJ)
ADVOGADO
ISIS CESARIO CABRAL(OAB:
149161/RJ)
RECLAMADO
ABM PROJETOS E SOLUCOES EIRELI
ADVOGADO
IGOR CUNHA DA ROCHA(OAB:
145056/RJ)
ADVOGADO
ISIS CESARIO CABRAL(OAB:
149161/RJ)
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100884-20.2020.5.01.0281
RECLAMANTE
MARIA MADALENA RANGEL
ARRUDA
ADVOGADO
HELIO JOSE RODRIGUES
CABRAL(OAB: 77027/RJ)
RECLAMADO
ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
ADVOGADO
IGOR CUNHA DA ROCHA(OAB:
145056/RJ)
ADVOGADO
ISIS CESARIO CABRAL(OAB:
149161/RJ)
RECLAMADO
ABM PROJETOS E SOLUCOES EIRELI
ADVOGADO
IGOR CUNHA DA ROCHA(OAB:
145056/RJ)
ADVOGADO
ISIS CESARIO CABRAL(OAB:
149161/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ABM PROJETOS E SOLUCOES - EIRELI
- ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76be3ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
III-DISPOSITIVO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76be3ee
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ISTO POSTO, julgo, no mérito, improcedente o pedido da autora,
III-DISPOSITIVO
MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA, em face das reclamadas,
ABM PROJETOS E SOLUCOES – EIRELI e ANDRE LUIS RIBEIRO
ISTO POSTO, julgo, no mérito, improcedente o pedido da autora,
BORGES, nos moldes da fundamentação supra, que passa a
MARIA MADALENA RANGEL ARRUDA, em face das reclamadas,
integrar este dispositivo.
ABM PROJETOS E SOLUCOES – EIRELI e ANDRE LUIS RIBEIRO
BORGES, nos moldes da fundamentação supra, que passa a
Fica deferida à autora a JG.
integrar este dispositivo.
Fica deferida à autora a JG.
Custas pela autora, no percentual de 2% sobre o valor dado à
causa na inicial, isenta.
Custas pela autora, no percentual de 2% sobre o valor dado à
Sem honorários pela parte autora, face à inconstitucionalidade dos
causa na inicial, isenta.
arts. 790-B, “caput”, e 791-A, § 4º, da CLT, nos limites já declarados
pelo TRT-1 e pelo STF.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180784