TRT1 06/08/2021 -Pág. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
530
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
FELIPE SIQUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 116483/RJ)
HAROLDO DE FREITAS MONTEIRO
ISABELA CESCHIN CELJAR(OAB:
211275/RJ)
TATIANA FERNANDES DE
SOUZA(OAB: 181921/RJ)
JORGE NORMANDO DE CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)
MELISSA DOS ANJOS
SECCHIN(OAB: 213878/RJ)
LUCAS CORDEIRO PETRUCCI(OAB:
232079/RJ)
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0011821-53.2015.5.01.0056
Relator
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
MARCELO SANTOS DA
RESSURREICAO
ADVOGADO
VALERIA DE SOUZA DUARTE DO
AMARAL(OAB: 80052-D/RJ)
RECORRIDO
CAEFE - CAIXA DE ASSISTENCIA
DOS EMPREGADOS DE FURNAS E
ELET
ADVOGADO
CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA(OAB:
93035/RJ)
ADVOGADO
CASSIO RAMOS
HAANWINCKEL(OAB: 105688/RJ)
ADVOGADO
RICARDO BASILE DE ALMEIDA(OAB:
96352/RJ)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HAROLDO DE FREITAS MONTEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAEFE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE
FURNAS E ELET
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
9ª Turma
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
RECORRENTE: MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: HAROLDO DE FREITAS MONTEIRO
DESTINATÁRIO(S): HAROLDO DE FREITAS MONTEIRO
RECORRIDO: CAEFE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
EMPREGADOS DE FURNAS E ELET
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO(S): CAEFE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
EMPREGADOS DE FURNAS E ELET
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:2bf4421):
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
NOTIFICAÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:97d085c): "A C O R
D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, nos termos
da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do
recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa,
para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente
a Dra. Valéria de Souza Duarte do Amaral, representando o
reclamante. "
Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto no que pertine
ao sobrestamento do feito, por ausência de interesse recursal e, no
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, considerando
admissível e razoável o critério de habitualidade estipulado na
norma interna da empresa, expungir da condenação o pagamento
dos reflexos das horas extras em férias e 13º salários, quando
advindos de habitualidade inferior àquela estipulada na norma
empresarial. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2021.
MONICA ELIZA RODRIGUES
MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-0101861-22.2019.5.01.0483
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170834
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-0100134-90.2020.5.01.0063
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA