TRT1 30/06/2021 -Pág. 639 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARCELO NAJJAR ABRAMO(OAB:
211122/SP)
MAICON DA SILVA CRUZ
EVANDRO GUEDES
CAVALCANTE(OAB: 56654/RJ)
K.L.P.D.S.
EVANDRO GUEDES
CAVALCANTE(OAB: 56654/RJ)
Caio Pereira da Silva
EVANDRO GUEDES
CAVALCANTE(OAB: 56654/RJ)
K.P.D.S.
EVANDRO GUEDES
CAVALCANTE(OAB: 56654/RJ)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- K.P.D.S.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE: VIP TRANSPORTES LIMITADA
RECORRIDO: MAICON DA SILVA CRUZ, VIPEX TRANSPORTES
LTDA, TRANSFLORIPA TRANSPORTES LTDA, BARCELONA
TRANSPORTES LTDA, ALESSANDRA PEREIRA, KPS, KLPS,
Caio Pereira da Silva
DESTINATÁRIO(S): KAYKY PEREIRA DA SILVA
639
extras - dos intervalos intrajornada". "
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2021.
LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100930-86.2019.5.01.0008
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
VIP TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
MARCELO NAJJAR ABRAMO(OAB:
211122/SP)
RECORRIDO
BARCELONA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARCELO NAJJAR ABRAMO(OAB:
211122/SP)
RECORRIDO
ALESSANDRA PEREIRA
ADVOGADO
EVANDRO GUEDES
CAVALCANTE(OAB: 56654/RJ)
RECORRIDO
TRANSFLORIPA TRANSPORTES
LTDA
ADVOGADO
MARCELO NAJJAR ABRAMO(OAB:
211122/SP)
RECORRIDO
VIPEX TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
MARCELO NAJJAR ABRAMO(OAB:
211122/SP)
RECORRIDO
MAICON DA SILVA CRUZ
ADVOGADO
EVANDRO GUEDES
CAVALCANTE(OAB: 56654/RJ)
RECORRIDO
K.L.P.D.S.
ADVOGADO
EVANDRO GUEDES
CAVALCANTE(OAB: 56654/RJ)
RECORRIDO
Caio Pereira da Silva
ADVOGADO
EVANDRO GUEDES
CAVALCANTE(OAB: 56654/RJ)
RECORRIDO
K.P.D.S.
ADVOGADO
EVANDRO GUEDES
CAVALCANTE(OAB: 56654/RJ)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
NOTIFICAÇÃO
- Caio Pereira da Silva
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (5610b70 ):
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
JUSTIÇA DO
por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.
Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Primeira Ré (VIP),
exceto quanto ao pleito recursal de afastamento da solidariedade
das demais Rés, acolhendo a preliminar de ilegitimidade arguida em
contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para excluir da condenação as horas de excesso
referentes aos intervalos intrajornada e o respectivo adicional legal.
Em atenção à Instrução Normativa nº 3/93 do C. TST, mantém-se o
valor arbitrado à condenação na origem. Vencida a Exma. Juíza
Convocada Márcia Regina Leal Campos, no tópico "das horas
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE: VIP TRANSPORTES LIMITADA
RECORRIDO: MAICON DA SILVA CRUZ, VIPEX TRANSPORTES
LTDA, TRANSFLORIPA TRANSPORTES LTDA, BARCELONA
TRANSPORTES LTDA, ALESSANDRA PEREIRA, KPS, KLPS,
Caio Pereira da Silva
DESTINATÁRIO(S): Caio Pereira da Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169000