TRT1 25/06/2021 -Pág. 123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
123
Procurador João Carlos Teixeira, e dos Exmos. Desembargadores
Procurador João Carlos Teixeira, e dos Exmos. Desembargadores
do Trabalho Angelo Galvão Zamorano, Relator, Cesar Marques
do Trabalho Angelo Galvão Zamorano, Relator, Cesar Marques
Carvalho e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a seguinte
Carvalho e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo
decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela
Segundo Reclamado, REJEITAR a preliminar de nulidade da
Reclamada e, no mérito, em juízo de retratação negativo, DAR-
sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para
LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido autoral de
afastar a aplicação da multa do artigo 523, do CPC e excluir da
pagamento de diferenças do descanso semanal remunerado
condenação do Município o pagamento das custas, na forma da
incidente sobre as horas extras, descrito no item "1" do rol de
fundamentação supra. Mantidos os valores já arbitrados a título de
pedidos da inicial; na forma da fundamentação supra.
custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2021.
LAISE ROSA PEREIRA
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011765-95.2014.5.01.0204
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RENATO ANDRADE KERSTEN(OAB:
34929/PR)
ADVOGADO
ALEXANDER BAPTISTA
CORREIA(OAB: 102465/RJ)
ADVOGADO
MARCELO NEGRAO DEBENEDITO
SILVA(OAB: 115456/RJ)
ADVOGADO
CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO
DE OLIVEIRA(OAB: 116812-S/RJ)
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA(OAB:
97133/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES
ADVOGADO
DANIELLE DA MOTTA
AZEVEDO(OAB: 130147-D/RJ)
ADVOGADO
CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES(OAB:
133801/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA DUMANI PESSANHA(OAB:
123671-D/RJ)
Processo Nº ROT-0011765-95.2014.5.01.0204
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RENATO ANDRADE KERSTEN(OAB:
34929/PR)
ADVOGADO
ALEXANDER BAPTISTA
CORREIA(OAB: 102465/RJ)
ADVOGADO
MARCELO NEGRAO DEBENEDITO
SILVA(OAB: 115456/RJ)
ADVOGADO
CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO
DE OLIVEIRA(OAB: 116812-S/RJ)
ADVOGADO
LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA(OAB:
97133/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES
ADVOGADO
DANIELLE DA MOTTA
AZEVEDO(OAB: 130147-D/RJ)
ADVOGADO
CÁTIA PINHEIRO GONÇALVES(OAB:
133801/RJ)
ADVOGADO
ROBERTA DUMANI PESSANHA(OAB:
123671-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano
Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano
Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO
Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
virtual do dia 16 de junho de 2021, sob a Presidência do Exmo.
virtual do dia 16 de junho de 2021, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito,
com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do
Procurador João Carlos Teixeira, e dos Exmos. Desembargadores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168755