TRT1 01/06/2021 -Pág. 39 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
39
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do
agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO
para DETERMINAR que, aplicação da tese vinculante do C. STF,
fixada na ADC 58, no sentido da para a atualização dos créditos
Processo Nº AP-0010829-12.2013.5.01.0073
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
REGINA CELI DA SILVA BLASO
ADVOGADO
CLAUDIO ALMEIDA LOPES(OAB:
166487-D/RJ)
AGRAVADO
JOTAL EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Relator
decorrentes da condenação judicial, deve ser aplicado o IPCA-E na
fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC
(juros e correção monetária), na forma da fundamentação a qual
Intimado(s)/Citado(s):
- JOTAL EQUIPAMENTOS LTDA - ME
integra o dispositivo. Ressalvado o entendimento do
Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto ao IPCA-E.
#id:9c98e8a
PODER JUDICIÁRIO
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de junho de 2021.
JUSTIÇA DO
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
1ª Turma
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Processo Nº AP-0010829-12.2013.5.01.0073
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
REGINA CELI DA SILVA BLASO
ADVOGADO
CLAUDIO ALMEIDA LOPES(OAB:
166487-D/RJ)
AGRAVADO
JOTAL EQUIPAMENTOS LTDA - ME
Relator
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
AGRAVANTE: REGINA CELI DA SILVA BLASO
AGRAVADO: JOTAL EQUIPAMENTOS LTDA - ME
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade,
conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR-LHE
Intimado(s)/Citado(s):
PROVIMENTO para, reformando a decisão agravada, julgar
- REGINA CELI DA SILVA BLASO
procedente o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, e
deferir, por conseguinte, o direcionamento da execução em face dos
sócios Marlene de Carvalho Borges e Luiz Carlos de Carvalho, na
PODER JUDICIÁRIO
forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.
JUSTIÇA DO
#id:01fd28a
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de junho de 2021.
1ª Turma
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
Diretor de Secretaria
AGRAVANTE: REGINA CELI DA SILVA BLASO
AGRAVADO: JOTAL EQUIPAMENTOS LTDA - ME
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade,
conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR-LHE
PROVIMENTO para, reformando a decisão agravada, julgar
procedente o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, e
deferir, por conseguinte, o direcionamento da execução em face dos
sócios Marlene de Carvalho Borges e Luiz Carlos de Carvalho, na
forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.
#id:01fd28a
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de junho de 2021.
MONICA FERRAZ CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167602
Processo Nº AP-0011146-56.2014.5.01.0014
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
ADRIANO DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
ADELINO GONÇALVES FILHO(OAB:
151457/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL MENDES
CAVALCANTI(OAB: 150040/RJ)
AGRAVADO
JCE ESTACIONAMENTO SHOWS E
EVENTOS EIRELI
AGRAVADO
TEIXEIRA BATISTA BUFES LTDA EPP
AGRAVADO
OTIMIZA BUFES COMERCIAL LTDA
AGRAVADO
CRER SHOWS E
ENTRETENIMENTOS LTDA
AGRAVADO
OLIMPO VILA DA PENHA BAR,
ATRACOES MUSICAIS E
ESTACIONAMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO
ALICIA BOVE SILVEIRA DE
ANDRADE(OAB: 104129/RJ)
Relator