TRT1 02/04/2020 -Pág. 4622 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2947/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
4622
ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
- diferença de 04 dias de aviso prévio;
- multa do art. 467 da CLT, que incidirá sobre diferenças de aviso
prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e décimo terceiro
salário proporcional e indenização compensatória de 40% sobre o
FGTS;
- multa do 477, § 8º, da CLT;
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0101062-11.2018.5.01.0225
RECLAMANTE
JOAO PEREIRA LACERDA
ADVOGADO
TATIANA DE SOUZA GOMES(OAB:
187957/RJ)
RECLAMADO
TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP
- diferenças de FGTS acrescidas de 40%.
No prazo legal, deverá o réu comprovar o recolhimento das cotas
PODER JUDICIÁRIO
fiscal (Provimento 01/96 do CGJT) e previdenciária, pena de
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução (CLT, art. 876, parágrafo único).
Para os efeitos do art. 832, §3º, da CLT, são de natureza salarial,
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) de que deverá
salário, décimo terceiro salário, e indenizatórias as demais parcelas
comparecer na secretaria da vara no dia 22.07.20 às 15h para
(Lei 8212/91, art. 28, § 9º).
que proceda a retificação na CTPS do autor, conforme
sentença.
Custas pela parte ré, no importe de R$200,00, calculadas sobre o
Além disso, fica intimado , por seu patrono, para pagamento,
valor arbitrado para a condenação de R$10.000,00.
inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na
forma do artigo 523, do CPC, de aplicação subsidiária nesta
Intimem-se as partes.
Especializada e em face dos princípios da celeridade e
razoabilidade.
Cumpra-se. Nada mais.
Deverá a ré comprovar a integralidade dos depósitos do FGTS
sobre todas as verbas remuneratórias, acrescido da multa de 40%,
bem como entregar as respectivas guias, sob pena de execução
direta pelos valores correspondentes. Deverá entregar, também, as
guias do seguro desemprego, sob pena de execução direta pelos
valores correspondentes, calculados na forma da lei e da orientação
da Súmula nº 389 do C. TST.
NOVA IGUACU/RJ, 02 de abril de 2020.
JOAO PAULO MACHADO DEROSSI
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0101062-11.2018.5.01.0225
RECLAMANTE
JOAO PEREIRA LACERDA
ADVOGADO
TATIANA DE SOUZA GOMES(OAB:
187957/RJ)
RECLAMADO
TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEREIRA LACERDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149398