TRT1 13/04/2018 -Pág. 309 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2453/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0011072-40.2013.5.01.0045
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
ALEXANDRE DUARTE MACHADO
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
ADVOGADO
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
ADVOGADO
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
RECORRENTE
ELSON CARNEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
ADVOGADO
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
ADVOGADO
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
RECORRENTE
JOSE FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
ADVOGADO
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
ADVOGADO
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
RECORRENTE
MARCOS DOS SANTOS SELLERI
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
ADVOGADO
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
ADVOGADO
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
RECORRENTE
ROBERTO CUNHA PARA
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
ADVOGADO
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
ADVOGADO
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
ELSON CARNEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
ADVOGADO
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
ADVOGADO
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
RECORRIDO
JOSE FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
ADVOGADO
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
ADVOGADO
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
RECORRIDO
MARCOS DOS SANTOS SELLERI
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
ADVOGADO
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
ADVOGADO
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
RECORRIDO
ROBERTO CUNHA PARA
ADVOGADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
309
ADVOGADO
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ALEXANDRE DUARTE MACHADO
JOSE WILLIAMS ALVES
BARRETO(OAB: 161435/RJ)
MARCELI PAULA DE SOUZA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 158719D/RJ)
KATIA GRANEIRO SEIXAS
RIBEIRO(OAB: 79901/RJ)
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELSON CARNEIRO DE ARAUJO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
de julgamento do dia 19 de março de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa
do Ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Carina Rodrigues Bicalho, Relatora,
e Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, conhecer do recurso, não realizar o reexame
necessário e, no mérito, dar provimento ao recurso dos autores para
julgar procedente o pedido de pagamento de adicional de
insalubridade, na base de 20% (vinte por cento) sobre o salário
mínimo. Para efeito de cálculos considere-se o pagamento da
parcela em relação a JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, no período de
13/09/2012 a 07/02/2013; a ELSON CARNEIRO DE ARAÚJO, de
28/02/2011 a 07/02/2013; e a Alexandre Duarte Machado, no
período de 23/02/2011 a 07/02/2013; com reflexos sobre férias
acrescidas do terço constitucional, 13º salários, e FGTS. Em relação
ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, negar-lhe provimento. Para
fins do disposto no art. 832, 3º, da CLT, a natureza das parcelas
deferidas seguirá o critério estabelecido nos arts. 28 da Lei 8.212/91
e 214 do Decreto 3.048/99, bem como no Decreto 6.727/2009.
Majorado o valor da condenação para R$ 25.000,00, com custas
pela primeira ré no importe de R$ 500,00, que fica desde já
intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col. TST. Mantém
-se a sentença quanto aos demais aspectos. Intime-se o INSS para
ciência da decisão.
CARINA RODRIGUES BICALHO
Desembargadora Relatora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117832