TRT1 06/11/2017 -Pág. 163 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2347/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Novembro de 2017
163
3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
RJ - CEP: 20230-070
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
APRESENTADOS
revelia e na aplicação da pena de confissão.
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Documentos associados ao processo
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
Título
Tipo
Chave de acesso**
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Certidão de
17110611400865500
Certidão
Redesignação de
000064844444
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
17090518293130400
Despacho
Notificação
000061079804
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s)
da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
17083108295476800
Despacho
Despacho
000060707968
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
17083113112577300
Manifestação
Manifestação
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
000060737578
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
ARROLAR
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
TESTEMUNHA
17082409021505000
Manifestação
000060224062
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
17082313453314200
Ata da Audiência
Ata da Audiência
000060165591
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do Novo
Procuração
17082215291543700
Documento Diverso
Manchester
000060084489
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
Petição juntando
junto com a peça inicial ou a defesa.
17082215271428400
Manifestação
procuração
000060084302
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do Novo CPC
e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
Manchester x
17073110351242500
Documento Diverso
Luciene - Recibos de
000058558993
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas,
Manchester x
17073110350049500
Documento Diverso
Luciene - Recibos de
000058558967
deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com
os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF,
presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
Manchester x
17073110344564100
Documento Diverso
Luciene - ASO
000058558923
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
455, § 2º do Novo CPC c/c art. 769 da CLT).
Manchester x
17073110343066700
Documento Diverso
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112632
Luciene -
000058558896