TRT1 20/10/2017 -Pág. 302 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2338/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
ADVOGADO
parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no
inciso LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica
RECORRIDO
ADVOGADO
e inafastável sanção prevista no § 2º do art. 1026 do CPC/2015.
302
WILLIANS LIMA DE CARVALHO(OAB:
44710/RJ)
G. D. C.
WILLIANS LIMA DE CARVALHO(OAB:
44710/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- Y. D. C.
Acórdão
Processo Nº RO-0011872-03.2015.5.01.0432
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
EXCELENCCE RH SERVIÇOSEIRELLI-MASSA FALIDA
ADVOGADO
FERNANDO WAGNER PACHECO DE
SANTANA(OAB: 100699-D/RJ)
ADVOGADO
DOUGLAS PEDROSA DE
ANDRADE(OAB: 131930/RJ)
RECORRIDO
MARCELLY DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WILLIANS LIMA DE CARVALHO(OAB:
44710/RJ)
RECORRIDO
Y. D. C.
ADVOGADO
WILLIANS LIMA DE CARVALHO(OAB:
44710/RJ)
RECORRIDO
G. D. C.
ADVOGADO
WILLIANS LIMA DE CARVALHO(OAB:
44710/RJ)
TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ID e4ba4f1 ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos da fundamentação. Ficam desde já advertidas as partes que
a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova
ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso
pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse
das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da
Intimado(s)/Citado(s):
parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no
- G. D. C.
inciso LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica
e inafastável sanção prevista no § 2º do art. 1026 do CPC/2015.
Acórdão
TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ID e4ba4f1 ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos da fundamentação. Ficam desde já advertidas as partes que
a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova
ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso
pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse
das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da
parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no
inciso LXXVIII do art. 5º da CF e autoriza a aplicação da pedagógica
e inafastável sanção prevista no § 2º do art. 1026 do CPC/2015.
Processo Nº RO-0011872-03.2015.5.01.0432
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
EXCELENCCE RH SERVIÇOSEIRELLI-MASSA FALIDA
ADVOGADO
FERNANDO WAGNER PACHECO DE
SANTANA(OAB: 100699-D/RJ)
ADVOGADO
DOUGLAS PEDROSA DE
ANDRADE(OAB: 131930/RJ)
RECORRIDO
MARCELLY DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WILLIANS LIMA DE CARVALHO(OAB:
44710/RJ)
RECORRIDO
Y. D. C.
ADVOGADO
WILLIANS LIMA DE CARVALHO(OAB:
44710/RJ)
RECORRIDO
G. D. C.
ADVOGADO
WILLIANS LIMA DE CARVALHO(OAB:
44710/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLY DIAS DE OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0011872-03.2015.5.01.0432
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
EXCELENCCE RH SERVIÇOSEIRELLI-MASSA FALIDA
ADVOGADO
FERNANDO WAGNER PACHECO DE
SANTANA(OAB: 100699-D/RJ)
ADVOGADO
DOUGLAS PEDROSA DE
ANDRADE(OAB: 131930/RJ)
RECORRIDO
MARCELLY DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
WILLIANS LIMA DE CARVALHO(OAB:
44710/RJ)
RECORRIDO
Y. D. C.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112216
TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ID e4ba4f1 ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos da fundamentação. Ficam desde já advertidas as partes que