TRT1 18/09/2017 -Pág. 389 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2315/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017
389
Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do
interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer os
apelo para, dispensá-lo do recolhimento das custas processuais,
presentes embargos por intempestivos.
ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça,
Acórdão
Processo Nº AIRO-0010202-74.2015.5.01.0481
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE
HUGO ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL GARCIA DE SENA(OAB:
155143/RJ)
ADVOGADO
CICERO LOPES CANGUSSU(OAB:
182614/RJ)
AGRAVADO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
flavia rodrigues correa(OAB: 120513A/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL TAVARES THOME(OAB:
128864/RJ)
ADVOGADO
Thiago Barbosa de Oliveira(OAB:
150234-D/RJ)
reformando a decisão de ID. 149d783, determinando o regular
processamento do recurso ordinário interposto pelo Agravante, nos
termos do voto supra.
Acórdão
Processo Nº RO-0010255-41.2015.5.01.0227
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
MARCELO LOPES
ADVOGADO
Eva Tavares Alves Gurgel(OAB:
92404/RJ)
RECORRIDO
EVANIL TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA FERREIRA
QUEIROZ(OAB: 83570-A/RJ)
ADVOGADO
REGINA CELIA DE LIMA(OAB: 57704D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO LOPES
- HUGO ALBERTO DE SOUZA
Tomar ciência da decisão Id -c95ec44A C O R D A M os
Tomar ciência da decisão Id -b1c3e4cA C O R D A M os
Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do
Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos
do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na
de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos,
certidão de julgamento, CONHECER do agravo de instrumento
para prestar esclarecimentos quanto às horas extras, nos seguintes
interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao
termos: a) delimitação da condenação ao período em que o Autor
apelo para, dispensá-lo do recolhimento das custas processuais,
atuou como despachante; b) adicional de horas extras estipulado
ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça,
em normas coletivas; c) jornada laborada de segunda a sábado e
reformando a decisão de ID. 149d783, determinando o regular
um domingo por mês. -
processamento do recurso ordinário interposto pelo Agravante, nos
termos do voto supra.
Acórdão
Processo Nº AIRO-0010202-74.2015.5.01.0481
Relator
ROGERIO LUCAS MARTINS
AGRAVANTE
HUGO ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
RAFAEL GARCIA DE SENA(OAB:
155143/RJ)
ADVOGADO
CICERO LOPES CANGUSSU(OAB:
182614/RJ)
AGRAVADO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
flavia rodrigues correa(OAB: 120513A/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784-D/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL TAVARES THOME(OAB:
128864/RJ)
ADVOGADO
Thiago Barbosa de Oliveira(OAB:
150234-D/RJ)
Acórdão
Processo Nº RO-0010255-41.2015.5.01.0227
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
MARCELO LOPES
ADVOGADO
Eva Tavares Alves Gurgel(OAB:
92404/RJ)
RECORRIDO
EVANIL TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA FERREIRA
QUEIROZ(OAB: 83570-A/RJ)
ADVOGADO
REGINA CELIA DE LIMA(OAB: 57704D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Tomar ciência da decisão Id -c95ec44A C O R D A M os
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos
de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos,
Tomar ciência da decisão Id -b1c3e4cA C O R D A M os
para prestar esclarecimentos quanto às horas extras, nos seguintes
Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional
termos: a) delimitação da condenação ao período em que o Autor
do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na
atuou como despachante; b) adicional de horas extras estipulado
certidão de julgamento, CONHECER do agravo de instrumento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111156