2227/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1132
Votos
RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E
ESGOTOS CEDAE
RECORRIDO: SERGIO EMANOEL COUTO BARROS, MARIA
MARTA HERDY DAVID, SERGIO EMANOEL DAVID BARROS,
ANA PAULA DAVID BARROS
RELATOR: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
Acórdão
Processo Nº RO-0010763-84.2015.5.01.0421
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
Renata Guimarães Aranha(OAB:
113659-D/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO VANDERLER DE
LIMA(OAB: 35211/RJ)
RECORRIDO
SERGIO EMANOEL COUTO BARROS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 154807/RJ)
RECORRIDO
MARIA MARTA HERDY DAVID
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 154807/RJ)
RECORRIDO
ANA PAULA DAVID BARROS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 154807/RJ)
RECORRIDO
SERGIO EMANOEL DAVID BARROS
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 154807/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
Relator
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 141 DO NCPC.
Os limites objetivos da lide restaram inobservados, na medida
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
em que os pedidos deferidos estão em dissonância com o rol
postulado na exordial, eivando de nulidade a sentença.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0010763-84.2015.5.01.0421 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107042