2188/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017
3097
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
Título
Tipo
Chave de acesso**
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
01 Sandro de Castro
17030616501636100
Petição Inicial
Ferreira - Peticao
000049325331
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
18 Sandro de Castro
17030616324797500
Documento Diverso
Ferreira - O Berro da
000049322277
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s)
da empresa
17 Sandro de Castro
17030616300992700
Documento Diverso
demandada, tudo em formato eletrônico.
Ferreira - Decisão da
000049321871
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
16 Sandro de Castro
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Ferreira - Inicial
17030616290338600
Documento Diverso
000049321694
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
15 Sandro de Castro
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
Ferreira_licenca sem
17030616281131300
Documento Diverso
000049321547
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
14 Sandro de Castro
17030616271016000
Documento Diverso
Ferreira -
000049321383
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
14 Sandro de Castro
usuário do PJe.
17030616255389800
Documento Diverso
Ferreira -
000049321183
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do
CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato
eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.
13 Sandro de Castro
17030616253099400
Documento Diverso
Ferreira - Solicitação
000049321128
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/2015
12 Sandro de Castro
17030616245799500
Documento Diverso
e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
Ferreira - Receituário
000049321053
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
11 Sandro de Castro
17030616243251400
Documento Diverso
Ferreira - Laudo e
000049320992
9) Fica o autor ciente de que deverá diligenciar quanto à efetividade
03 Sandro de Castro Documento de
17030616235693300
das tentativas de citação por meio de notificações e/ou mandados,
Ferreira - CNH
000049320908
Identificação
devendo vir com o novo endereço da parte que deseja ver notificada
(inclusive CEP válido, não sendo aceito o CEP geral da comarca)
02 Sandro de Castro Declaração de
17030616231595100
em 10 dias a contar da sua devolução, que será certificada pela
Ferreira - Declaração Hipossuficiência
000049320794
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
01 Sandro de Castro
17030616223820100
APRESENTADOS
Ferreira - Procuração
Secretaria da vara.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
Procuração
000049320693
ELETRONICAMENTE.
10 Sandro de Castro
17030616210499200
Documento Diverso
Documentos associados ao processo
Ferreira -
000049320442
09 Sandro de Castro
17030616193102700
Documento Diverso
Ferreira - Aditivo ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105209
000049320188