TRT1 09/03/2017 -Pág. 918 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2184/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017
- CLEIDE DOS SANTOS DE MELLO
- CRISTIANA BARROS DOS SANTOS
- DENISE CONCEICAO DE ALMEIDA
- ERICA DE OLIVEIRA LIMA
- FABIANO ESTEVES SILVA
- GLAUCE DOS SANTOS
- JOYCE LOPES SANTANA DE LIMA
- JUANAINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO
- KARLA CRISTINA TRAVAGLIA GUIMARAES CHRISPIM
- LISANIA MARIA TAVARES BASTOS MEDEIROS
- LUCIA HELENA LOPES RODRIGUES
- LUCIANA DISTASIO DE CARVALHO
- LUCIANA MARTINS RAPOSO
- MARCELLA DA SILVA FAGUNDES DE ABREU
- MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA
- MARIA CARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA
- MARIA MARCIA DE BRITO REIS
- MARIZA MORAES DE OLIVEIRA
- MONICA CHAVES REIS
- NAIZE PAIVA DE LIMA
- RAQUEL DA SILVA SOUZA
- RICARDO BARBOSA TEIXEIRA
- RITA CRISTINA DOS SANTOS CRISPIM
- ROSANGELA COSTA CARVALHO
- SELMA LUCIA MONTE CARMELO DA ROSA RIBEIRO
- SUELI TEIXEIRA NEVES
- THIAGO FISCHER SOBRAL DE SOUSA
- VIVIANE BORBA SOARES
- VIVIANE DEBERGE DIAS FERREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805115 - e.mail: vt15.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0011595-09.2015.5.01.0069
CLASSE: CAUTELAR INOMINADA (183)
REQUERENTE: ALAINE SANTOS DA COSTA e outros (39)
REQUERIDO: MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e
918
DOERJ 08-08-2012
08/08/2012
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE
RECLAMANTES. COMPROMETIMENTO DA RÁPIDA SOLUÇÃO
DO LITÍGIO. CPC, ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO. A presença dos
requisitos que autorizam a formação do litisconsórcio facultativo não
assegura, por si só, a permanência de todos os autores no polo
ativo da demanda, sendo facultado ao juiz limitar o número de
reclamantes, ao verificar que a manutenção desse litisconsórcio
compromete a rápida solução do litígio, devido às peculiaridades de
cada caso.
Assim, a luz do princípio da razoável duração do processo
(CRFB/88,art. 5º, LXXVIII) EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO o processo em relação à(s) reclamante(s) ALDALEA
IGNACIA TELES - CPF: 896.040.327-04; ALINE DE ALMEIDA CPF: 070.421.847-00;ANA PAULA ELER GALVAO - CPF:
053.876.757-06;ANDREIA MACIEL DE LIMA - CPF: 006.872.02701;ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 660.958.83768;BIANCA PORPHIRIO DA COSTA - CPF: 123.674.617-16;
BRUNA NATALY CORDEIRO BASILIO DE CARVALHO - CPF:
107.007.917-01;BRUNO SOARES BRANDO - CPF: 772.075.13704;CARMEN LUCIA TAVARES DOS REIS - CPF: 362.397.127-87;
CLEIDE DOS SANTOS DE MELLO - CPF: 076.239.657-19;
CRISTIANA BARROS DOS SANTOS - CPF: 008.588.777-32;
DENISE CONCEICAO DE ALMEIDA - CPF: 872.639.557-68;
ERICA DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 045.313.767-90; FABIANO
ESTEVES SILVA - CPF: 071.445.657-88; GLAUCE DOS SANTOS CPF: 091.104.747-65; JOYCE LOPES SANTANA DE LIMA - CPF:
116.098.057-80;JUANAINA CRISTINA DE SOUZA MARIANO CPF: 998.300.866-15;KARLA CRISTINA TRAVAGLIA
GUIMARAES CHRISPIM - CPF: 760.635.937-72; LISANIA MARIA
TAVARES BASTOS MEDEIROS - CPF: 687.622.247-00; LUCIA
HELENA LOPES RODRIGUES - CPF: 831.402.557-72; LUCIANA
outros
DISTASIO DE CARVALHO - CPF: 119.676.527-83; LUCIANA
DESPACHO PJe-JT
MARTINS RAPOSO - CPF: 056.430.457-37; MARCELLA DA SILVA
FAGUNDES DE ABREU - CPF: 057.960.547-75; MARCIA
Vistos etc.
Considerando que as ações que contém múltiplos autores
costumam ocasionar atrasos desnecessários no andamento
processual, especialmente nas fases de liquidação e execução,
indefiro o litisconsórcio ativo facultativo, nos termos do §1º do artigo
113 do CPC.
Com efeito, é prosélita a jurisprudência:
Tribunal Regional do Trabalho. 1ª Turma
ACÓRDÃO TRT 1ª / 1ª Turma / 0000274-52.2012.5.01.0078 Código para aferir autenticidade deste caderno: 105031
APARECIDA DA SILVA PEREIRA - CPF: 005.799.387-43; MARIA
CARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 014.602.127-46; MARIA
MARCIA DE BRITO REIS - CPF: 071.604.577-06; MARIZA
MORAES DE OLIVEIRA - CPF: 760.957.037-00; MONICA CHAVES
REIS - CPF: 021.470.617-60; NAIZE PAIVA DE LIMA - CPF:
871.493.627-53; RAQUEL DA SILVA SOUZA - CPF: 099.833.70727; RICARDO BARBOSA TEIXEIRA - CPF: 126.940.787-29; RITA
CRISTINA DOS SANTOS CRISPIM - CPF: 016.558.647-85;
ROSANGELA COSTA CARVALHO - CPF: 877.345.247-53;SELMA