TRT1 30/03/2016 -Pág. 2513 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1946/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016
8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao
mês (CLT, art. 39, § 1º);
d) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n.
7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n.
400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo),
salvo disposição em contrário na coisa julgada;
e) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no
título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente
sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo
(lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);
f) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e
SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato
gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99)
g) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n.
8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá
ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para
apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o
dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000320-09.2014.5.01.0551
Autor
WALACE BENJAMIM
Advogado
Sandra Cristina Oliveira Veiga(OAB:
RJ113358D)
Réu
SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE
MUNICIPAL LTDA
Advogado
Fernando Mario Medeiros(OAB:
RJ131882D)
Processo: 0000320-09.2014.5.01.0551 - RTOrd
Aut: WALACE BENJAMIM [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga
(OAB: RJ 113358 - D)]
Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA
[Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]
Destinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE
MUNICIPAL LTDA , Aut WALACE BENJAMIM
Tomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 101/105 que julgou
PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na
reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08
dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000433-44.2010.5.01.0343
Autor
Carlos Alberto Lodislau Rocha
Advogado
Douglas Maia Carvalho(OAB:
RJ110656D)
Réu
GR S.A.
Advogado
Rodrigo Nunes(OAB: RJ109685A)
Réu
Saint Gobain Canalização Ltda.
Advogado
Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB:
RJ20283D)
Processo: 0000433-44.2010.5.01.0343 - RTOrd
Aut: Carlos Alberto Lodislau Rocha [Adv. Douglas Maia Carvalho
(OAB: RJ 110656 - D)]
Réu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu:
Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira
Castro (OAB: RJ 20283 - D)]
Destinatário(s): Aut Carlos Alberto Lodislau Rocha , Réu GR S.A.,
Réu Saint Gobain Canalização Ltda.
Tomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 256/258 que julgou
IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação
trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias.
Notificação
Autor
Processo Nº RTOrd-0000543-59.2014.5.01.0551
CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94101
Advogado
Réu
Advogado
2513
Carlos Alberto Reis de Azevedo(OAB:
RJ65065D)
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
Caroline Pançardes Vidigal(OAB:
RJ173044D)
Processo: 0000543-59.2014.5.01.0551 - RTOrd
Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Alberto
Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]
Réu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim
Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]
Destinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES
Segundo despacho de fl. 342, vir com o endereço atualizado e
COMPLETO (logradouro; nº; complemento - se houver; bairro;
cidade; UF e CEP) da testemunha ANTONIO GONCALVES DE
OLIVEIRA NETO sob pena de trazê-la na forma do art. 825 da CLT.
Prazo: 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000632-82.2014.5.01.0551
Autor
GERALDO ANTONIO DA SILVA
Advogado
Hercules Anton de Almeida(OAB:
RJ59505D)
Réu
BARDANA
Réu
JMS CONSTRUCOES LTDA
Advogado
Elio Rodrigues da Silva Junior(OAB:
RJ146244D)
Processo: 0000632-82.2014.5.01.0551 - RTOrd
Aut: GERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de
Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]
Réu: BARDANA , Réu: JMS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elio
Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]
Destinatário(s): Réu JMS CONSTRUCOES LTDA
Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000726-98.2012.5.01.0551
Autor
EDVALDO ANGELO NASCIMENTO
Advogado
Hercules Anton de Almeida(OAB:
RJ59505D)
Réu
SERMAC CONSTRUTORA LTDA
Advogado
Antonio Carlos Guimaraes(OAB:
RJ54304D)
Réu
MARCOS AURÉLIO NOBREGA DE
ANDRADE
Réu
JOSE FERREIRA DE ANDRADE
Réu
SERGIO NOBREGA ANDRADE
Processo: 0000726-98.2012.5.01.0551 - RTSum
Aut: EDVALDO ANGELO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de
Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]
Réu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos
Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: MARCOS AURÉLIO
NOBREGA DE ANDRADE, Réu: JOSE FERREIRA DE ANDRADE,
Réu: SERGIO NOBREGA ANDRADE
Destinatário(s): Réu SERMAC CONSTRUTORA LTDA
Segundo despacho de fl. 109, manifestar-se no prazo de 10 dias.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000766-12.2014.5.01.0551
Autor
VALDIR JOSE DE OLIVEIRA
Advogado
Hercules Anton de Almeida(OAB:
RJ59505D)
Réu
EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA
LTDA
Advogado
Cesar Catapreta Espindola
Junior(OAB: RJ129484D)
Réu
EXITO SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA