TRT1 20/02/2015 -Pág. 1151 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1669/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015
RECLAMADO
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO
PAULO APÓSTOLO - ASSESPA
JULIANE DEL NEGRI GONCALVES
DE MATTOS(OAB: 169280)
CHRYSTIAN PICONE SOARES
GOMES DA SILVA(OAB: 166451)
GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS
SPE S/A
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
1151
DECLARAÇÃO.
Requer a retificação da decisão proferida.
É o RELATÓRIO.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECIDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
2 - FUNDAMENTOS
tel: (21) 23805169 - e.mail: vt69.rj@trt1.jus.br
Da admissibilidade
PROCESSO: 0010156-94.2014.5.01.0069
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Oportunamente interpostos, os EMBARGOS devem ser conhecidos
RECLAMANTE: IVAIR NOBREGA LUQUES
(art. 536, CPC; art. 769, CLT; art. 897-A, CLT).
RECLAMADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO
APÓSTOLO - ASSESPA e outros (3)
Da sucessão
Nada a prover.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Não há na Sentença atacada qualquer omissão, contradição ou
obscuridade.
DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S):
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -
A pretensão do Embargante é de mera reforma do julgado, o que é
ASSESPA
inviável através da via estreita dos embargos de declaração.
IVAIR NOBREGA LUQUES
Note-se, por fim, que o juiz não está adstrito a se manifestar sobre
todas as alegações brandidas pelas partes, bastando-lhe
SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
fundamentar sua decisão, o que, neste caso, foi feito (art. 93,
C.F./88).
GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSO EDUCACIONAL S/A
Provimento negado.
GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A
Da multa do art. 475-J, CPC
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s)
Aqui também não assiste razão à Embargante, seja porque a
para ciência da decisão de Id 3cdf543 , abaixo transcrito(a):
matéria não foi tratada em sua defesa e, muito menos, na Sentença
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
atacada, até porque diz respeito à fase executória.
Provimento negado.
1 - RELATÓRIO
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA - CNPJ:34.150.771/0055-70 interpôs EMBARGOS DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82869
3 - CONCLUSÃO