TRF4 25/07/2019 -Pág. 3 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 4ª Região
TERMO ADITIVO - EXTRATO
TERMO ADITIVO PRIMEIRO AO CONTRATO Nº 13/2019.
CONTRATANTE: TRF 4ª Região.
CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS.
OBJETO DO CONTRATO: Serviços técnicos especializados de organização e
aplicação das provas do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º
Grau da 4ª Região.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
1.1. A CLÁUSULA III – DO PREÇO, passa a vigorar com as seguintes alterações:
3.1. Pela execução do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará à
CONTRATADA o montante de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), em
caráter excepcional e por liberalidade da CONTRATADA, diante das restrições
orçamentárias do CONTRATANTE, conforme documento 4759216.
3.1.1. (suprimida)
3.1.2. (suprimida)
3.1.3. (suprimida)
3.2. Incluídos nos preços acima estão todos os impostos, taxas, encargos sociais,
obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, bem como despesas com
transporte, que correrão por conta da CONTRATADA.
1.2. O acréscimo da Cláusula 6.10.1. com o seguinte teor:
...
6.10.1. O CONTRATANTE disponibilizará os equipamentos e os profissionais
necessários para os registros por vídeos e por fotos das entrevistas. Igualmente caberá ao
CONTRATANTE a disponibilização de coffee break (manhã e tarde) para as equipes
envolvidas, bem como as providências para higienização dos locais.
...
1.3. A alteração da CLÁUSULA IX – DO RECEBIMENTO E DO PAGAMENTO, que passa a
vigorar com as seguintes alterações:
9.1. O pagamento do objeto será feito em 04 (quatro) parcelas conforme segue:
9.1.1. Primeira parcela: correspondente a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais), paga até o dia 25/07/2019.
9.1.1.1. (suprimida)
9.1.2. Segunda parcela: correspondente a R$ 1.800.000,00 (um milhão e
oitocentos mil reais) paga até o dia 08/08/2019.
9.1.3. Terceira parcela, correspondente a R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta
mil reais), paga em até dez (10) dias úteis após aplicação da Prova Prática de
Capacidade Física.
9.1.4. Quarta parcela: correspondente a R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta
mil reais), paga em até dez (10) dias após a entrega dos resultados finais,
abrangendo todos os cargos oferecidos no certame.
...
1.4. A alteração da CLÁUSULA XII - DAS SANÇÕES, que passa a vigorar com as seguintes
alterações:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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