TRF4 12/12/2016 -Pág. 605 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
EXEQUENTE : VITOR PEREIRA MACHADO FILHO
ADVOGADO : LIDSON JOSE TOMASS
EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: "CERTIFICO que, para ciência, o teor da sentença de extinção publicada em
06/12/2016 (Boletim 055/2016), encontra-se disponível no Processo SEI Nº 000704594.2016.4.04.8003 e na consulta pública através do endereço www.jfpr.jus.br, a qual
extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos,
que tinham como base o título executivo judicial proferido nos autos de Ação Civil Pública
Nº 93.0013933-6, ante o trânsito em julgado da decisão nos autos de Agravo Regimental em
Agravo de Instrumento Nº 382.298/PR, proferido pelo STF reconhecendo a ilegitimidade
ativa da APADECO."
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2002.70.00.001832-5/PR
EXEQUENTE : DANIEL LOPES MENDES
: ELENOR BERNARDO DOS SANTOS
: JOAO CARLOS BATISTA DE SOUZA
: JOSE DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO : RODRIGO GASPAR TEIXEIRA
EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: "CERTIFICO que, para ciência, o teor da sentença de extinção publicada em
06/12/2016 (Boletim 055/2016), encontra-se disponível no Processo SEI Nº 000704594.2016.4.04.8003 e na consulta pública através do endereço www.jfpr.jus.br, a qual
extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos,
que tinham como base o título executivo judicial proferido nos autos de Ação Civil Pública
Nº 93.0013933-6, ante o trânsito em julgado da decisão nos autos de Agravo Regimental em
Agravo de Instrumento Nº 382.298/PR, proferido pelo STF reconhecendo a ilegitimidade
ativa da APADECO."
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2002.70.00.004954-1/PR
EXEQUENTE : ABILIO DE SOUZA
: ANIZIO MARIANO DO NASCIMENTO
: ANTENOR ROCHER
: ANTONIO DE ANDRADE
: CARLOS OLIVEIRA DA PAIXAO
: DALTON LUIZ BRAINE
: EURIDES COUTINHO
: FRANCISCO DOS SANTOS
: JOB DE MOURA E COSTA
: JUVELINO GONCALVES CARDOZO
ADVOGADO : ALBERTINA DA SILVA CABRAL
EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APENSO(S)
: 2002.70.00.042294-0
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDÃO A SEGUIR
TRANSCRITA: "CERTIFICO que, para ciência, o teor da sentença de extinção publicada em
06/12/2016 (Boletim 055/2016), encontra-se disponível no Processo SEI Nº 000704594.2016.4.04.8003 e na consulta pública através do endereço www.jfpr.jus.br, a qual
extinguiu as execuções de sentença contra a Fazenda Pública e eventuais embargos conexos,
que tinham como base o título executivo judicial proferido nos autos de Ação Civil Pública
Nº 93.0013933-6, ante o trânsito em julgado da decisão nos autos de Agravo Regimental em
Agravo de Instrumento Nº 382.298/PR, proferido pelo STF reconhecendo a ilegitimidade
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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