TRF3 04/12/2020 -Pág. 1293 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de averbação de tempo de serviço rural,
restando prejudicada a apelação do INSS neste aspecto, dar parcial provimento à apelação quanto ao benefício de aposentadoria por invalidez e corrigir de ofício a sentença, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002962-83.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES
APELANTE: OSVALDO DO NASCIMENTO CORREIA, OLINDA NASCIMENTO CORREA, ANTONIO MONEZZI, FRANCISCO ASSIS MONEZI, IVONE MONEZI, MARIA MARTA
MONEZI
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002962-83.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES
APELANTE: OSVALDO DO NASCIMENTO CORREIA, OLINDA NASCIMENTO CORREA, ANTONIO MONEZZI, FRANCISCO ASSIS MONEZI, IVONE MONEZI, MARIA MARTA
MONEZI
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
Advogado do(a) APELANTE: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
Trata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
Veio notícia do falecimento da autora ocorrido em 29/04/2013, sendo habilitados seus sucessores.
A sentença, prolatada em 17/08/2018 (ID90246006 – fls.33/35), julgou improcedente o pedido, sob o fundamento da preexistência. Honorários advocatícios fixados em R$954,00, observada a gratuidade concedida.
A parte autora apela sustenta, em síntese, que preenche os requisitos legais e pede a reforma do julgado para a concessão do benefício.
Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.
É o relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002962-83.2019.4.03.9999
RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES
APELANTE: OSVALDO DO NASCIMENTO CORREIA, OLINDA NASCIMENTO CORREA, ANTONIO MONEZZI, FRANCISCO ASSIS MONEZI, IVONE MONEZI, MARIA MARTA
MONEZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/12/2020 1293/3997