o princípio da presunção da inocência (artigo 5.º, LVII, da Constituição da República).4.5 Deliberações finaisApós o trânsito em julgado, oficie-se ao departamento competente para fins de estatísticas e antecedentes
criminais e remetam-se os autos ao SEDI para as devidas anotações; oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República; providencie-se a inclusão do nome
dos réus no Rol dos Culpados; expeçam-se mandados de prisão e guias de recolhimento para execução da pena privativa de liberdade; expeçam-se boletins individuais, nos termos do artigo 809 do Código de Processo
Penal.Proceda-se o imediato encartamento dos laudos que se encontram no interior do envelope de fl. 16, a fim de evitar eventual extravio.Publique-se, registre-se e intimem-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001034-98.2017.4.03.6113 / CECON-Franca
AUTOR: J. F. DA SILVA FILHO FRANCA - EPP, MERCURI & SILVA LTDA - EPP, JORGE FELICIO DA SILVA FILHO, EDNALDO MERCURI RODRIGUES
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO
Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de março de 2018, às 16:20.
Providencie a Central de Conciliação as intimações necessárias, ficando a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do CPC).
Int.
FRANCA, 22 de janeiro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001034-98.2017.4.03.6113 / CECON-Franca
AUTOR: J. F. DA SILVA FILHO FRANCA - EPP, MERCURI & SILVA LTDA - EPP, JORGE FELICIO DA SILVA FILHO, EDNALDO MERCURI RODRIGUES
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO
Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de março de 2018, às 16:20.
Providencie a Central de Conciliação as intimações necessárias, ficando a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do CPC).
Int.
FRANCA, 22 de janeiro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001034-98.2017.4.03.6113 / CECON-Franca
AUTOR: J. F. DA SILVA FILHO FRANCA - EPP, MERCURI & SILVA LTDA - EPP, JORGE FELICIO DA SILVA FILHO, EDNALDO MERCURI RODRIGUES
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO
Redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de março de 2018, às 16:20.
Providencie a Central de Conciliação as intimações necessárias, ficando a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do CPC).
Int.
FRANCA, 22 de janeiro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001034-98.2017.4.03.6113 / CECON-Franca
AUTOR: J. F. DA SILVA FILHO FRANCA - EPP, MERCURI & SILVA LTDA - EPP, JORGE FELICIO DA SILVA FILHO, EDNALDO MERCURI RODRIGUES
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES - SP282184
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/02/2018
129/926