TRF3 16/02/2016 -Pág. 989 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
interessada diligenciar junto a essas empresas para obter a regularização dos dados que lhe dizem respeito. Isso porque não consta dos
autos que a inscrição, antes ou após a redistribuição do feito à Justiça Federal, tenha sido feita pela credora. A propósito:AGRAVO DE
INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO JUNTO AO SPC E À SERASA. 1. Sobre a inscrição
da agravante junto ao SPC e à SERASA, não é possível atribuir ingerência à União Federal no tocante à inclusão ou exclusão de
inadimplentes em seus cadastros, porquanto se trate de banco de dados privado, ao contrário do que se verifica com o CADIN.
Precedente Sexta Turma deste E. Tribunal. (AI 00273253720144030000, DESEMBARGADOR FEDERAL MAIRAN MAIA, TRF3 SEXTA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA 16/10/2015)Sendo o caso, a executada deverá requerer certidão de objeto e pé desta
execução, a fim de fazer prova de suas alegações perante os órgãos mantenedores do apontamento.2 - Ante a informação de que o
débito já foi satisfeito (f. 62/63), EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, inciso I, c/c
artigo 795, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas já recolhidas pelo executado (f. 69).Não
há constrições ou penhoras a levantar.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.Registre-se. Publique-se. Intime-se.
0021273-86.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 613 - JOSE ROBERTO MARQUES COUTO) X MEC MOVEIS
MARCENARIA LTDA - ME
Ciência da redistribuição do feito a esta 1ª Vara Federal de Barueri/SP.Ante a informação de que o débito já foi satisfeito (f. 67/70),
EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, inciso I, c/c artigo 795, do Código de
Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Tendo em vista o princípio da causalidade, fica o executado intimado a
recolher as custas, no prazo de 10 dias, destacando-se que o valor e procedimento do recolhimento deverão observar a lei que dispõe
sobre as custas devidas na Justiça Federal (Lei 9.289/96).Não há constrições ou penhoras a levantar.Certificado o trânsito em julgado e
comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se.Registre-se. Publique-se. Intime-se.
0022484-60.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X SERGUS
CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA(SP018636 - NELSON RUY SILVAROLLI)
Ante a informação de que o débito já foi satisfeito (f. 18/22), EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos
termos do art. 794, inciso I, c/c artigo 795, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Tendo em vista o
princípio da causalidade, ficam os executados intimados a recolher as custas, no prazo de 10 dias, destacando-se que o valor e
procedimento do recolhimento deverão observar a lei que dispõe sobre as custas devidas na Justiça Federal (Lei 9.289/96).Inclua o
SEDI no polo passivo ARNALDO CHRISTIANO (CPF 030.883.088-15) e CARLOS EGBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO
(CPF 002.329.718-20), nos termos do item 1 da decisão de f. 12.Após o trânsito em julgado, fica levantada a penhora realizada (f.
8).Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se.Registre-se. Publique-se. Intime-se.
0029873-96.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1543 - ROBERTO DOS SANTOS COSTA) X COFERMAT
COMPRA, VENDA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA. - EPP(SP185004 - JOSÉ RUBENS VIVIAN SCHARLACK E
SP351692 - VICTOR HUGO HEYDI TOIODA)
Ciência da redistribuição do feito a esta 1ª Vara Federal de Barueri/SP.Ante a informação de que o débito já foi satisfeito (f. 81/83 e
92/93), EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, inciso I, c/c artigo 795, do Código
de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Tendo em vista o princípio da causalidade, fica o executado intimado a
recolher as custas, no prazo de 10 dias, destacando-se que o valor e procedimento do recolhimento deverão observar a lei que dispõe
sobre as custas devidas na Justiça Federal (Lei 9.289/96).Não há constrições ou penhoras a levantar.Certificado o trânsito em julgado e
comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se.Registre-se. Publique-se. Intime-se.
0034255-35.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP193727 CRISTINA YURIKO HAYASHIUCHI) X MOACIR DE ALMEIDA FILHO
Ante a informação de que o débito já foi satisfeito (f. 18/19), EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos
termos do art. 794, inciso I, c/c artigo 795, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas já
recolhidas pelo exequente (f. 14 e 20).Não há constrições ou penhoras a levantar.Tendo em conta a renúncia manifestada pelo exequente
quanto ao prazo recursal, a presente sentença é considerada, neste ato, transitada em julgado.Registre-se. Publique-se. Arquivem-se.
0034991-53.2015.403.6144 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(Proc. 181 SEM PROCURADOR E SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X DATHA IMOVEIS LTDA - ME
Ante a informação de que o débito já foi satisfeito (f. 14/15), EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos
termos do art. 794, inciso I, c/c artigo 795, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Custas já
recolhidas pelo exequente (f. 10 e 16).Não há constrições ou penhoras a levantar.Tendo em conta a renúncia manifestada pelo exequente
quanto ao prazo recursal, a presente sentença é considerada, neste ato, transitada em julgado.Registre-se. Publique-se. Arquivem-se.
0045654-61.2015.403.6144 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2597 - LUCIANE HIROMI TOMINAGA) X SUL AMERICA
COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA(SP162608 - GEORGE AUGUSTO LEMOS NOZIMA)
Trata-se de execução fiscal promovida em face da SUL AMERICA COMERCIO DE TINTAS E FERRAGENS LTDA., para
cobrança dos créditos consubstanciados nas CDAs n. 80604070440-83 e 80604070441-64, proposta inicialmente no juízo estadual, em
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/02/2016 989/1066