TJSP 27/01/2023 -Pág. 528 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
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sob pena de extinção por satisfação do crédito, independentemente de nova intimação. Caso infrutífero ou insuficiente o
bloqueio, fica o exequente intimado de que será indeferida nova tentativa de penhora “on line” através do sistema Sisbajud, em
curto lapso temporal, caso não seja demonstrado indícios de modificação da situação patrimonial da parte devedora, conforme
entendimento de Nossos Tribunais: Agravo de instrumento. Pesquisa de ativos financeiros via Bacenjud/SISBAJUD. Resultado
negativo. Pretensão de repetição da diligência. Possibilidade de repetição, desde que justificada e após transcorrido período
razoável, não inferior a um ano. Precedentes desta Corte. Medida ora deferida. Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento
2173854-69.2021.8.26.0000; Relator: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado;
Foro de Guararapes - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 27/08/2021) Indique o exequente bens em nome do executado ou
requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não tenha havido satisfação integral de seu crédito. No silêncio do
exequente, arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação “61614”, local onde aguardará eventual provocação. Intime-se.
(Pesquisa Sisbajud positiva no valor de R$ 310,90; Pesquisa Infojud positiva; Pesquisa Renajud negativa) - ADV: EDUARDO
PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO (OAB 19252PR), ANA PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP)
Processo 0032925-25.2019.8.26.0506 (processo principal 1025712-87.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Jardim das Pedras - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Manifestese o(a) exequente, no prazo de cinco ( 05 ) dias, sobre a petição e documentos de fls. 140/163. - ADV: MARIANA SANTOS
POMPEU (OAB 407731/SP), CÁSSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 225988/SP), FERNANDO LEÃO DE MORAES
(OAB 187409/SP), CARLOS EDUARDO CURY (OAB 122855/SP)
Processo 1016235-35.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Aribeirao Serviços Administrativos Ltda Me - - Arnaldo Facine - Fica o exequente Banco Bradesco S.A., intimado de que foram
tomadas as devidas providências para a confecção do M.L.E., devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento junto à
instituição financeira apontada no formulário de fls. 322. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA
PAULA DE SOUZA VEIGA SOARES (OAB 102417/SP)
Processo 1031305-24.2020.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Bruno Alexandre Salinas Martinez - Fica o autor Bruno Alexandre Salinas Martinez, intimado de que foram tomadas as devidas
providências para a confecção do M.L.E., devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento junto à instituição financeira
apontada no formulário de fls. 184. - ADV: BRUNO ALEXANDRE SALINAS MARTINEZ (OAB 254498/SP)
Processo 1043624-63.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Reila Jesus Pereira - Thauanny Victória Pereira Santana, representada por REILA JESUS PEREIRA - Associação de Ensino de Ribeirão Preto Unaerp
- Hospital Electro Bonini Ribeirao Preto - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial. - ADV: JOÃO
BAPTISTA CATALANI NETO (OAB 332639/SP), THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB
232390/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 121734/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2023
Processo 0004615-04.2022.8.26.0506 (processo principal 1002827-69.2021.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Luiz Henrique Crocetti - - Dulce Regina Martins Crocetti - Macauba Empreendimentos Imobiliários
Spe I Ltda. - Fica a sociedade Rangel Moreira Ramos Sociedade de Advogados, intimado de que foram tomadas as devidas
providências para a confecção do M.L.E., devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento junto à instituição financeira
apontada no formulário de fls. 78. - ADV: RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS (OAB 318172/SP), FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0004869-11.2021.8.26.0506 (processo principal 0038113-77.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituicao Universitaria Moura Lacerda - Vinicius Edward Silva Ferreira - Deve o autor, em cinco dias,
providenciar o recolhimento do valor de R$ 250,32 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9,
referente às custas de publicação de editais. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ANNA JÚLIA FROTA
QUEIROZ (OAB 446613/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP)
Processo 0005635-30.2022.8.26.0506 (processo principal 1041886-11.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA - Fls. 55 : noticiado o
cumprimento do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO o processo de execução com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, eis que se trata de cumprimento da obrigação antes de ter havido
qualquer ato executório. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pagamento da dívida logo
após a citação - Condenação do executado no pagamento das custas finais AFASTAMENTO Ausência de atos expropriatórios
- Incidência, por analogia, do art. 90, §4º, do CPC Apelo provido.(TJSP; Apelação Cível 1006205-09.2018.8.26.0451; Relator
(a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -3ª Vara Cível; Data do Julgamento:
18/03/2022) Nada a deliberar sobre o pedido de desbloqueio do veículo, haja vista inexistir ordem de restrição proferida nestes
autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação “61615”, nos termos do Comunicado
1789/17. P.R.I. - ADV: ARESSA ALVES MIRANDA (OAB 200380/MG), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/
SP)
Processo 0006478-34.2018.8.26.0506/02 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sandra Novaes Batista de
Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAROLINA BORGES PEREIRA DA FONSECA (OAB
354470/SP)
Processo 0006654-71.2022.8.26.0506 (processo principal 1012301-64.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Silvia Helena Teixeira de Souza - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi - Conheço dos embargos de
declaração opostos às fls. 162/163 porque tempestivos e lhes dou provimento, a fim de suprir a omissão, passando a incluir na
decisão proferida às fls. 158/159: “Fica também a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para que providencie
a restituição à exequente dos descontos ocorridos a maior, devendo ser devidamente corrigidos, conforme determinado no v.
Acórdão de fls. 477/487 (autos principais), e que, no cômputo de eventual quantia a ser restituída, deverão ser abatidos os
valores, porventura, decorrentes da coparticipação.” Mantenho no mais a decisão proferida às fls. 158/159. Intime-se. - ADV:
IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF)
Processo 0006978-61.2022.8.26.0506 (processo principal 1000483-86.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - André Zampieri - Cuida-se de cumprimento de sentença em que o requerido foi condenado a restituir a
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