TJSP 16/01/2023 -Pág. 886 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
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Processo 1003278-23.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Angelica dos Santos Pimentel
- Banco Bmg - Vistos. Concedo o prazo, improrrogável, de 05 dias, para que o banco réu comprove nos autos o depósito dos
honorários periciais. Int. - ADV: ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
(OAB 108112/MG)
Processo 1003355-03.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lito Baby Confecções Ltda ME Vistos. P. 81: Diante da certidão, reitere a serventia os emails, procedendo-se contato telefônico, na sequência, com o JEC
e o Cartório distribuidor, o que deverá ser certificado. Int. - ADV: MARIA RITA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 370137/SP),
CAROLINE RIBEIRO PAVARINI (OAB 365397/SP)
Processo 1003367-46.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - A fim de possibilitar o cumprimento do r. Despacho, primeiramente providencie o(a) requerente o recolhimento da guia de
diligência de oficial de justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA (OAB 00894B/PE)
Processo 1003538-71.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Odair José Aparecido Correa CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - - Jl Viagens e Turismo Ltda Me - - Fleury Viagens e Turismo Eireli
Me - - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - Vistos. Pp. 500/501: Diante do formulário MLE juntado aos autos, providencie a
serventia o necessário ao levantamento do valor pelo autor. Após, arquivem-se, definitivamente, ante a certidão de p. 499. Int.
- ADV: JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/
SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1003815-87.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Villa
Branca Home & Club - Vistos. Considerando que, a prestação jurisdicional se encerra com a prolação da sentença, deixo de
apreciar o pedido de pp. 137/139. Após, arquivem-se, definitivamente, com as anotações de praxe, considerando, inclusive,
que há incidente de cumprimento de sentença em andamento, em apenso. Int. - ADV: VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ
(OAB 89626/SP)
Processo 1003917-41.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Jatobá - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020,
vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas,
efetuando a “queima” das Guias e certificando nos autos. Com as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se (Códigos
61615 - Extinção e 22 - Baixa Definitiva). P.R.I.C. - ADV: ALINE CRISTINA MARTINS (OAB 357754/SP)
Processo 1004239-66.2019.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Martins Mesquita Pereira - - Gisele
Maria Nobre da Cruz Mesquita Pereira - Mitra Diocesana de São José dos Campos e outro - Vistos. Pp. 234/259: Proceda a
serventia às devidas anotações, no sistema, quanto aos patronos da ré Mitra Diocesana. No mais, manifestem-se os autores
em réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, dever~são os requerentes cumprirem, integralmente, o que determinado às pp.
209/210, penúltimo parágrafo, juntando a inicial, a contestação e a sentença proferida nos autos do Processo nº 100040232.2021.8.26.0292 e de cópia da certidão atualizada da Matrícula 91.232, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de
Jacareí. Int. - ADV: REINALDO DELLAPE (OAB 135962/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP), BRUNO
EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 282983/SP), LUIZ MARCELO INOCENCIO SILVA SANTOS (OAB 199434/SP)
Processo 1004297-06.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - C&h Empreendimento
Educacional Ltda - Vistos. Pp. 242/243: Em que pese as alegações do credor, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade,
intime-se a devedora, por mandado, a ser cumprido no endereço de p. 238, desde que recolhida a diligência do Oficial de
Justiça, no prazo de 05 dias. Comprovado o recolhimento, expeça a serventia o necessário. Int. - ADV: AUDREA DE MORAES
ROCHA ARAUJO (OAB 414334/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)
Processo 1004316-80.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Frigorifico Jatoba Industria e Comercio
de Carnes e Derivados - Maria Rosimar Souza Alcântara - Vistos. Pp. 296/300: Proceda a serventia às devidas anotações no
sistema quanto aos patronos do exequente, conforme solicitado. Após, aguarde-se eventual manifestação por 15 dias. No
silêncio, remetam-se ao arquivo provisório, aguardando provocação. Int. - ADV: DANIELA OLIVEIRA DA SILVA FALCI (OAB
223384/RJ), LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP), TERESINHA RENO BARRETO DA SILVA (OAB 103692/
SP)
Processo 1004403-60.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Regiane de Jesus Varolo
- - Gerson Soldi - Vistos. Se recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, a contento, defiro a expedição de novo mandado no
endereço fornecido pelo autor. Não havendo diligências suficientes nos autos, intime-se para regularização em 5 dias e, após,
cumpra-se o 1º § desta determinação, sem retorno dos autos à conclusão. Int. - ADV: ANDRE LUIS DE MORAES (OAB 104663/
SP)
Processo 1004423-27.2016.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S.A. - Vistos. Diante da certidão de p. 90 e do formulário MLE juntado aos autos (P. 97), providencie a serventia o necessário
ao levantamento do valor pelo credor. No mais, traga o exequente aos autos o valor atualizado do débito, abatendo-se a
quantia levantada. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, determino providências à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados),
para que informe a este Juízo acerca da existência de fundos de previdência e/ou seguros de vidas resgatáveis, existentes em
nome da executada LUCIANA DIAS FERREIRA SILVA (CPF 053.227.276-55). Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO, que deverá ser protocolado pelo exequente no órgão competente, e comprovada a distribuição nos autos em 10
dias. Em se tratando de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça (jacarei1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou
salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/
SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1004561-81.2022.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - M.D.M. - - M.P.S.V.P. - Vistos. Intimem-se
os autores, por mandado, a ser cumprido nos endereços de pp. 44/45. Expeça a serventia o necessário. Int. - ADV: JANETE
CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB 217188/SP)
Processo 1004709-73.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Degraus Andaimes Máquinas e
Equipamentos para Construção Civil Ltda - Cleusa Maria Buttow da Silva - - SERVENG CIVILSAN S/A e outro - Vistos. Requeira
o credor o que de direito em termos de prosseguimento, em cinco dias. Int. - ADV: VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT
(OAB 367852/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), JOSÉ
GOULART NETO (OAB 187592/SP), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA
(OAB 91275/SP)
Processo 1004712-81.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Renato Leodoro Duarte de Moraes - Isabel Cristina dos Santos Pastorelli - Pp. 161/162: Proceda a serventia às devidas anotações, no sistema, quanto ao patrono
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