TJSP 12/01/2023 -Pág. 1177 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3656
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efetivada, providencie-se o agendamento da audiência de conciliação, que se realizará no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania), localizado nas dependências do Claretiano Centro Universitário com endereço a Rua Dom Bosco,
nº 466 - Batatais/SP.] Consigno que o comparecimento pessoal é obrigatório, oportunidade que, inexistindo a possibilidade de
composição amigável, o(a) executado(a) deverá opor embargos na audiência (art. 53 da Lei 9.099/95). Caso o(a) exequente
esteja assistido por advogado nos autos, a intimação reputar-se-á realizada pela imprensa oficial, na pessoa do advogado,
que deverá providenciar a comunicação ao seu representado, sendo que sua ausência deste último acarretará a extinção do
processo. Intimem-se. - ADV: MATHEUS CARLOTO CAVALLINI (OAB 426295/SP), GABRIELA SCHIEVANO SANÇANA (OAB
414886/SP)
Processo 1003658-33.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde José Roberto Gonçalves Junior - Fls. 36/37: Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. No silêncio, presumir-se-á satisfeita a
obrigação. Int. - ADV: ROBERTO FERREIRA BARBOSA (OAB 366626/SP)
Processo 1003666-10.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gustavo
Henrique Sachetto - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 126/128: ciência as partes. Oficie-se como deliberado. Cumpra-se com
urgência. Sem prejuízo, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação a contestação de fls. 49 e seguintes.
Intimem-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1003688-68.2022.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vtn Menswear Comércio de
Roupas Eireli - pagamento do valor indicado na inicial em 06 (seis) parcelas de R$203,00 (duzentos e três reais), sendo a
primeira em 25/01/2023 e as demais nos meses seguintes todo dia 25. Nada mais. - ADV: JÉSSICA GUIÇARDI DA CRUZ (OAB
406362/SP)
Processo 1003688-68.2022.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vtn Menswear Comércio
de Roupas Eireli - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de acordo de fls. 20/21. - ADV: JÉSSICA
GUIÇARDI DA CRUZ (OAB 406362/SP)
Processo 1003699-97.2022.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vtn Menswear Comércio de
Roupas Eireli - Vistos. Satisfeita a obrigação, como noticiado às fls. 19, julgo extinto o processo com base no artigo 924, II do
Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a ação, eventualmente depositados em
cartório, cientificando-se a parte interessada acerca do prazo de 90 (noventa) dias para retirada de documentos, sob pena de
destruição, nos termos do artigo 636 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Oficie-se a SERASA (Centralização
de Serviços dos Bancos S.A.) solicitando a exclusão do nome do(a) executado(a) de seus registros, especificando ainda que, na
eventualidade das informações iniciais terem sido fornecidas pela SERASA a outros órgãos de proteção ao crédito, fica sob sua
responsabilidade o devido cancelamento. Arquivem-se, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV:
JÉSSICA GUIÇARDI DA CRUZ (OAB 406362/SP)
Processo 1003953-70.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - M.A.
- Fls. 33/35: Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias. Int. - ADV: VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP)
Processo 1003959-87.2016.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções Waldinea Marques Pereira Araújo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Lucas Rocha Rodrigues - - Q Escapamentos
Ltda. ME - - Clecia Pereira Silva - - Anderson Luiz Barros e outro - Vistos. Fls. 820/821: os honorários periciais fixados nos termos
da Deliberação CSDP n. 92/2008 são definitivos. Assim, expeça-se novo ofício (fls. 804/805 com as retificações necessárias
honorários definitivos ) para fins de reserva dos honorários periciais. No mais, aguarde-se o cumprimento da determinação
de fls. 815. Int. - ADV: ROSANIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 310758/SP), VALÉRIA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB
277367/SP), JOAO JAIME RAMOS (OAB 38783/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), FABIO AUGUSTO LEME
SILVEIRA (OAB 336450/SP), CELSO BOTELHO DOS SANTOS (OAB 169343/SP), MAYARA MOREIRA ARCARA (OAB 392099/
SP), SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP)
Processo 1003961-47.2022.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ótica Madri - Vistos. Defiro a
busca de endereço do(a) executado(a), através dos sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça, quais sejam, Siel, CPFL,
Infojud e Sisbajud. Prov. - ADV: MATHEUS CARLOTO CAVALLINI (OAB 426295/SP), GABRIELA SCHIEVANO SANÇANA (OAB
414886/SP)
Processo 1003964-02.2022.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ótica Madri - Manifeste-se
o(a) autor, no prazo de cinco dias (o prazo será computado somente em dias úteis, conforme art. 12-A, da Lei nº 9.099/95,
acrescido pela Lei nº 13.728, de 31 de outubro de 2018), acerca da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. - ADV: GABRIELA
SCHIEVANO SANÇANA (OAB 414886/SP), MATHEUS CARLOTO CAVALLINI (OAB 426295/SP)
Processo 1004007-36.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de
medicamentos - Eunice Passeti - Vistos. Intime-se a autora para que, dentro do prazo de 15 dias, apresente impugnação à
defesa do ente público. Após, conclusos. Int. - ADV: MURILLO EDUARDO SILVA MENZOTE (OAB 408862/SP)
Processo 1004046-33.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adolfo Domingos da Silva
Junior - Sobre o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 139, manifeste-se Fazenda Estadual no prazo de 05 dias. Int.
- ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 1004047-18.2022.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adolfo Domingos da Silva Junior
- Vistos. Diante do contido a fls. 137, conheço da competência deste Juizado Fazendário para o acolhimento e processamento
da ação impetrada pelo autor, uma vez que a natureza do pedido e o valor da causa encontram-se em conformidade com o
disposto na Lei nº 12.153, de 22.12.2009. Nos termos do Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura, deixo
de designar audiência de conciliação. Cite-se com as formalidades legais, devendo a Fazenda Publica apresentar contestação
em 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar
na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Int. - ADV:
BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1004064-54.2022.8.26.0070 - Homologação da Transação Extrajudicial - Pagamento - Paulo Henrique Moreira
Tahan - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes as fls. 1/3 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, informando o
credor, em 5 (cinco) dias, quanto ao seu efetivo cumprimento. Eventual execução processar-se-á nos moldes do Comunicado
CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 02.08.2017. Publique-se e Intimem-se. - ADV:
PAULO HENRIQUE MOREIRA TAHAN (OAB 137386/SP)
Processo 1004112-13.2022.8.26.0070 - Homologação da Transação Extrajudicial - Extinção - Marcelo Rossato - - Isabelle
Magalhaes Rossato - Vistos. Cuida-se de ação de homologação de exoneração de alimentos ajuizada por MARCELO ROSSATO
e ISABELLE MAGALHÃES ROSSATO, entretanto, há de se considerar a incompetência dos Juizados Especiais para o
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