TJSP 02/12/2022 -Pág. 1590 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3642
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a obrigação, por disposição legal, de praticar todos os atos para o qual foi nomeado, durante os 10 (dez) dias posteriores à
notificação do mandante. A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem
justificativa considerável e devidamente comprovada, representa claro abandono do processo, causando evidentes reflexos
negativos à parte e à administração da justiça, podendo ensejar, inclusive, a aplicação das penalidades previstas no artigo 265,
do Código de Processo Penal. Ressalto, por fim, que os réus André Luiz e Selma Elisa apresentaram suas razões de apelação a
fls. 9409/9437, o réu Fabiano Antonio a fls. 9325/9331, o réu Aparecido a fls. 9382/9407, o réu Rafael Sant’ana a fls. 9274/9287
e o réu Anderson Luiz a fls. 9376/9380. Além disso, o réu Giovani Tadeu renunciou ao direito de recorrer a fls. 9236/9237 e a
sentença transitou em julgado para o réu Tiago Jonas (fl. 9311), de sorte que somente está pendente de apresentação as razões
de apelação pelo réu Luiz Carlos Antunes. Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2022. DESEMBARGADOR FRANCISCO BRUNO
Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Joana
D’arque Cardoso Storte (OAB: 354106/SP) (Defensor Dativo) - Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP) - Luiz Cesar
Silvestre (OAB: 219861/SP) (Defensor Dativo) - Andre Luis Raia Ferranti (OAB: 120193/SP) (Defensor Dativo) - Mirela Antunes
Zamury (OAB: 410928/SP) - Adriana Ramos (OAB: 251876/SP) - Sala 04
DESPACHO
Nº 0001324-60.2022.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: David
Jorge Azevedo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para
que seja anexada cópia da r. decisão recorrida. Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO
Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Sergio de
Carvalho Samek (OAB: 66063/SP) - Sala 04
Nº 0027503-74.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Gilvan Elias
Sampaio Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que
seja anexada cópia da r. decisão agravada, bem como das peças necessárias à instrução do presente agravo. Int. São Paulo, 1º
de dezembro de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco
Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Sala 04
Nº 0027514-06.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ailton Nirio
Gonçalves de Sousa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem
para que seja anexada cópia da r. decisão agravada, bem como das peças necessárias à instrução do presente agravo. Int. São
Paulo, 1º de dezembro de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Lucas
José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público) - Sala 04
Nº 0027531-42.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Luan
Julio Jesus Santos Araujo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de
origem para que seja anexada cópia da r. decisão agravada, bem como das peças necessárias à instrução do presente agravo.
Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Sala 04
Nº 0027533-12.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Danilo dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que seja
anexada cópia da r. decisão agravada, bem como das peças necessárias à instrução do presente agravo. Int. São Paulo, 1º de
dezembro de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco
Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Sala 04
Nº 0027544-41.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante:
Gilson da Conceição Vieira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de
origem para que seja anexada cópia da r. decisão agravada, bem como das peças necessárias à instrução do presente agravo.
Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas José Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Sala 04
Nº 0027553-03.2022.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Gabriel
Freire Mendes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para que
seja anexada cópia da r. decisão agravada, bem como das peças necessárias à instrução do presente agravo. Int. São Paulo, 1º
de dezembro de 2022. Desembargador FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Francisco
Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Lucas José
Ribeiro Macedo (OAB: L/JR) (Defensor Público) - Sala 04
Nº 1008991-36.2022.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Botucatu - Recte/Qte: C. O. A. Querelado: C. O. A. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para regularização, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º