TJSP 25/11/2022 -Pág. 1377 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
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Processo 1061118-29.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória Edneusa de Almeida Cavalcante - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP), NELSON
TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP)
Processo 1061145-12.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Jumara
Garcia Lopes da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)
Processo 1061196-23.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Davidson Souza Areas - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá
sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO
NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1061235-20.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Talita Custodio da Silva Vistos. Noticia a parte autora o descumprimento da medida provisória concedida por este Juízo. Valendo a presente decisão
como ofício, determino que a parte requerida em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais),
limitada, por hora, a R$ 6.000,00 (seis mil reais), cumpra a decisão de fls. 26-27, apreciando o pedido de expedição do CRLV
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, exercício 2022, relativo ao automóvel de placa FYP-7309. Essa decisão
vale como ofício devendo ser protocolada pela parte autora junto ao(s) ente(s) responsável(is) pelo seu cumprimento e sua
autenticidade pode ser aferida no site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, aguarde-se o prazo para
resposta. Int, com urgência. - ADV: TALITA CUSTODIO DA SILVA (OAB 433930/SP)
Processo 1061245-64.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jose
Ricardo da Silva Araujo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1061294-08.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Ailton Alves de Souza - - Sandra Alves Borges de Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar
eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: RENATO FERREIRA DE SOUZA MORAIS
PARRA (OAB 204139/SP)
Processo 1061317-51.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Pricila Colucci - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos
termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 238431/SP)
Processo 1061335-48.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Luiz Henrique
Leao - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o
contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto
de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou
memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração
quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI
(OAB 283015/SP)
Processo 1061425-80.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Lucia Terezinha Machado Ribas - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME
MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
Processo 1061501-07.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia
- Ivan Simão Alves - - Sidney Flávio Cruz - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar
eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/
SP)
Processo 1061599-89.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória Anderson das Chagas - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Processo 1061635-34.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de
Serviço - Sérgio Biazon - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
Processo 1061872-68.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão Adriano Kvint - - Claudio Meneghin - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos
processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
Processo 1061877-90.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte Fernando Guedes - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais
apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER
BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 1061908-13.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Paulo Santos Queiroz - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar
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