TJSP 07/11/2022 -Pág. 2101 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
2101
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a.
- Apelada: Eliane Aguiar de Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM
JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 958/STJ SEGURO - JULGAMENTO
EM CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS TEMA 972/STJ SUCUMBÊNCIA PELA AUTORA CPC,
ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz
Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Douglas Silveira Tartarotti (OAB:
453520/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1016925-26.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Osmar Nacati
(Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C.C. REPETIÇÃO
DO INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, ENVOLVENDO VEÍCULO FORD FIESTA, ANO 14. R. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA, COM APELO SÓ DO AUTOR, QUE PERSEGUE O RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA
DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. MESMO APLICANDO-SE PLENAMENTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
BEM ASSIM SEU ARTIGO 6º, VIII, NÃO SE OLVIDANDO DA SÚMULA 297, DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O
CONJUNTO PROBATÓRIO É DESFAVORÁVEL À TESE ESPOSA NA EXORDIAL. NÃO DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE, “IN
CASU”, DA COBRANÇA DE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. CONTRAPRESTAÇÃO COMPROVADA. JULGAMENTO EM
CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO: TEMA 958/STJ. R. DECISÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO
252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Mourisvaldo Garcia Barreto (OAB: 457392/SP) - Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Pátio do Colégio - 4º andar
- Sala 403
Nº 1021628-97.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: MARLENE PEREIRA
DA SILVA (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Matheus Fontes - Deram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS
DECLARADOS INEXISTENTES DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO
INDÉBITO, ATUALIZADO E COM JUROS ORIENTAÇÃO FIRMADA EM TRIBUNAL SUPERIOR - DANO MORAL CONFIGURADO
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 54, STJ SUCUMBÊNCIA PELO RÉU RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Bruno dos Santos Marcom (OAB: 405000/SP) - João Vitor Lopes Mariano (OAB: 405965/SP) - Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1034308-31.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Maria
Edmeia Rodrigues Antunes (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados
Npl Ii - Magistrado(a) Matheus Fontes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE
DÍVIDA PRESCRITA ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA INADMISSIBILIDADE, AO EXAME DA PROVA
DOCUMENTAL RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas Rodolfo Rodrigues Antunes (OAB:
446185/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Pátio do
Colégio - 4º andar - Sala 403
Nº 1035773-17.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lojas Renner S/A Apelada: Jacylene Nunes Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DÍVIDA PRESCRITA. A PRESCRIÇÃO ATINGE A PRETENSÃO, NÃO
IMPLICANDO NA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, POIS NÃO ATINGE O DIREITO SUBJETIVO A ELE INERENTE, CONTUDO,
IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA POR MEIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. PRECEDENTES DESTE E. TJSP.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º