TJSP 07/11/2022 -Pág. 1288 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
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cada diligência a ser efetuada, dispensada do recolhimento se for beneficiária da gratuidade da justiça. Transcorrido o prazo
do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a
expedição de certidão, nos termos do art. 517, ficando também, desde já autorizada, se requerido, a inclusão do nome daquele
ou daqueles que compõem a parte executada em cadastros de inadimplentes (SCPC e Serasa S/A), nos termos do art. 782,
§ 3º, todos doCódigo de Processo Civil de 2015, mediante a expedição dos respectivos ofícios, ciente que a inclusão perante
o último órgão de restrição ao crédito acima mencionado é feita pelo sistema Serasajud. Apure-se a taxa judiciária, custas
e despesas processuais em aberto, que deverá observar o quanto disposto no Provimento nº 29/2021, intimando-se a parte
responsável (ré-vencida), em seguida, para o pagamento dela, sob pena de constituição em dívida ativa, mediante expedição
de ofício na forma de praxe. Cumpridas as providências acima e com o ingresso do cumprimento de sentença ou decorrido o
prazo quinze dias sem ele, arquive-se estes autos de processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações
constantes do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância. Intime-se. - ADV: TANIA REGINA SANCHES
TELLES (OAB 63139/SP)
Processo 1000840-42.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Valeria Cristina da Silva - Agnaldo Elon
Disarz - Vistos.1. Diante da certidão de página 324, intime-se novamente o Instituto de MedicinaSocial e de Criminologia de
São Paulo-IMESC, por meio do portal eletrônico, para que informe,em trinta dias, o local, a data e horário de agendamento da
perícia médica a ser realizada na parteautora.2. Decorrido o prazo acima e considerando o Ofício nº 9/2022-S-Imesc, cobre a
serventia a entrega do laudo pericial por meio do link informado no referido ofício, qual seja: https://www.ouvidoria.sp.gov.br/
Portal/ComoPossoAjudar.Aspx?cod_prestador=101. 3. No silêncio, intime-se pessoalmente o superintendente do instituto para
que preste a informação requisitada, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei.Intime-se.Bauru, 03 de novembro de 2022..
- ADV: FABIANA MANCUSO ATTIÉ (OAB 250630/SP), MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO (OAB 412418/SP), HELDER
FERREIRA LUCIDOS (OAB 297571/SP)
Processo 1001102-55.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Whitaker Fontes Lima
- Espólio de João Manoel da Silva representado por João Manoel da Silva - Vistos. 1. Defiro o pedido de página 213, apresente
a parte executada, em quinze dias, a planilha de cálculos atualizada do débito que subsidiou o parcelamento requerido e
concedido (páginas 199/201). 2. No mais, prossiga-se nos termos do ato ordinatório de página 208, publicado em 28 de outubro
de 2022. Intime-se. - ADV: NATHALIA CABESTRE CASSELATI (OAB 275204/SP), SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/
SP), MANUELA ARANTES DA SILVA (OAB 304419/SP)
Processo 1001590-20.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neusa
Vieira Orefice Delicato - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Indefiro o pedido de páginas 286/288, uma vez que se a parte
executada quer fazer uma proposta de transação à parte exequente que a procure pessoalmente ou envide esforços perante o
advogado que a representa, não sendo o caso de requerer a intervenção do juízo. 2. Aguarde-se nos termos do item 3 de página
253. Intime-se. - ADV: ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1003972-83.2016.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Osvaldo
Marques - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Indefiro o pedido de páginas 306/308, uma vez que se a parte executada quer fazer
uma proposta de transação à parte exequente que a procure pessoalmente ou envide esforços perante o advogado que a
representa, não sendo o caso de requerer a intervenção do juízo. 2. Aguarde-se nos termos do despacho de página 276. Intimese. - ADV: TIAGO SPINELLI HERNANDES (OAB 284334/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1004449-96.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1026634-36.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Petição intermediária - Julio Cesar Vicentin - - Simone Santos Ito - Cristiane Industria e Comercio Limitada - Silvana Viera da
Silva - Vistos. 1. Efetuado o depósito do valor pela aquisição do bem (páginas 281/282), foi expedido o termo de alienação
particular (página 290) e o mandado de averbação (páginas 294), sobrevindo manifestação da exequente Simone Santos Ito
para levantamento da parte pertencente a ela, assim como manifestação da executada para levantamento do remanescente. 2.
Assim, diante da manifestação da executada, verifica-se a ocorrência de concordância tácita com o que decidido nas páginas
273/275, de modo a autorizar os levantamento dos valores. 3. Deste modo, providencie-se o necessário, seja mediante a
expedição ofício ou vinculação de conta para a transferência R$ 19.299,42 para o processo nº 1021342-70.2019.8.26.0071, em
trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Bauru, referente à penhora no rosto dos autos de página 72, cujo percentual
foi reduzido a 50%, conforme página 246. 4. Expeça-se ainda mandado de levantamento eletrônico de R$ 19.299,42 em favor
da exequente Simone Santos Ito, conforme formulário de página 285 e de R$ 66.401,16 em favor da executada, conforme
formulário de página 293. 5. Cumprida as providências acima tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: SILVIO
SERGIO VENTURA (OAB 401454/SP), SIMONE SANTOS ITO (OAB 415938/SP), ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR (OAB
306708/SP), JULIO CESAR VICENTIN (OAB 136582/SP), SIMONE SANTOS ITO (OAB 13547/RN)
Processo 1005037-06.2022.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Autos com vista à requerente na pessoa de seu patrono, expedido mandado de busca e
apreensão, providenciar os meios necessários para cumprimento. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1007578-80.2020.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Solange Aparecida da Silva - Espólio de Benedita
Pires Nociti - Ciência advogada Melina G. V. Nascimento, OAB/SP nº 412.418, para providenciar a impressão da certidão de
honorários, no prazo de cinco dias. - ADV: MELINA GABRIELA VIANA NASCIMENTO (OAB 412418/SP), LEONAM DE MOURA
SILVA GALELI (OAB 374482/SP), DANIEL GOMES FIGUEIREDO (OAB 303711/SP)
Processo 1010359-41.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Silvana Lopes de Siqueira Brandino
- Maria Ivanete Fazzani Bortotto e outros - Vistos. 1. Verifica-se pela certidão de publicação de páginas 281 que a parte autora
não foi intimada por meio dos novos procuradores por ela constituída (páginas 248), razão pela qual defiro o pedido de página
284, inclua a serventia o nome da nova procuradora indicada no SAJ PG5 e na autuação digital. 2. Após, intime-se a parte
autora para apresentação de contrarrazões no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão interlocutória. 3.
No mais, aguarde-se o julgamento do recurso interposto (páginas 268/278) pela instância superior. Intime-se. - ADV: OTÁVIO
BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA (OAB 314526/SP), NATALIA OLIVA (OAB 253401/SP), JOAO MURCA PIRES SOBRINHO
(OAB 137406/SP), FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES (OAB 126102/SP)
Processo 1011594-09.2022.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Autos com vista a parte autora para manifestar quanto a certidão negativa do oficial de
justiça, prazo de quinze dias, sob as penas da lei. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1013845-44.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Carlos
Andrade - BANCO DO BRASIL S/A - Autos com vista à executada na pessoa de seu advogado, custas finais R$ 159,85 guia
DARE código 230-6, recolher no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP), FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES (OAB 156216/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º