TJSP 07/10/2022 -Pág. 3839 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
3839
detrimento de devedores que possuem renda, mas sustentam a impenhorabilidade como forma de escapar à responsabilidade
do pagamento. Não obstante, por ora, este não é o caso dos autos uma vez que até a presente data não houve ao menos
tentativa de localização de outros bens, móveis ou imóveis, pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ao contrário do alegado às
fls. 122. Assim, primeiramente, deverá ser observada a ordem preferencial das penhoras, nos termos do artigo 835, do CPC,
sem prejuízo de nova análise do quanto requerido, após a realização de diligências na tentativa de localização de outros bens.
Intime-se. - ADV: FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 253866/SP)
Processo 0001789-37.2015.8.26.0219 - Inventário - Inventário e Partilha - ADISON DE ALMEIDA - - Isabella de Almeida Leite
de Souza - Lucas Kraft de Almeida Costa - - Maria Clara Saueia Arakaki - O patrono Dr. Marcos de Siqueira Rodrigues deverá
comparecer em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar o Formal de Partilha, que se encontra acostado a pasta
(A0). - ADV: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 264608/SP), KARINA FARIA PANACE BARBOSA (OAB 222165/SP),
MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP), SERGIO VICENTE DA SILVA (OAB 309135/SP), ULYSSES FRANCO
DE CAMARGO (OAB 218499/SP), MARIA CRISTINA DE MELLO HAGE (OAB 67982/SP), RENATO PANACE (OAB 43840/SP)
Processo 0002058-76.2015.8.26.0219 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARAREMA - REGIANE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - - Fabiana Moreira e outro - Vistos. Procedi
ao levantamento da restrição para fins de licenciamento do veículo de placas EAT-5942, via sistama RENAJUD, conforme
comprovante que segue. Sem prejuízo, aguarde-se a suspensão do prazo já concedido em razão do acordo de parcelamento
(fls. 358). Int.. - ADV: BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP), ONIEL DA ROCHA COELHO FILHO (OAB 125547/SP),
MONICA GARCIA MARCONDES MARTINS (OAB 135895/SP), SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
Processo 1000083-26.2020.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Nos
termos do Prov. 1864/2011 e alteração do Prov. 2462/17, juntamente com o Comunicado 306/2013, ambos do CSM, o autor
deverá recolher o valor de R$ 16,00 (Dezesseis reais), por CPF e/ou CNPJ a ser pesquisado junto ao sistema INFOJUD.
Deverá, ainda, juntar aos autos certidão atualizada do CPF da requerida, bem como a cálculo atualizado do débito. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000122-86.2021.8.26.0219 - Monitória - Duplicata - Serve Vale Baterias Ltda - Rosemere Rego de Queiroz Ciência a(o) Dr(a). Thiago Seixas Tourinho OAB 355767/SP de sua nomeação nestes autos como curador especial de Rosemere
Rego de Queiroz, devendo providenciar o regular andamento do feito, dentro do prazo legal. - ADV: THIAGO SEIXAS TOURINHO
(OAB 355767/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
Processo 1000278-16.2017.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Tiburtino Rodrigues de Almeida
- - Maria Luzia Pereira de Almeida - Helena Pinheiro Lopes - - João Inácio da Costa e outros - BENEDITO BUENO DE SOUZA
e outros - Ciência a(o) Dr(a). Fernanda Guttierrez Fernandes OAB 251274/SP de sua nomeação nestes autos como curador
especial de Helena Pinheiro Lopes e Benedito Bueno de Souza, devendo providenciar o regular andamento do feito, dentro do
prazo legal. - ADV: FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (OAB 195530/SP), REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB
198559/SP), FERNANDA GUTTIERREZ FERNANDES (OAB 251274/SP)
Processo 1000285-03.2020.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rute Gonçalves Serafim - Carlos Franco
Fernandes Neto e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e outros - Ciência a(o) Dr(a). James Macedo Franco de
Souza OAB 266022/SP de sua nomeação nestes autos como curador especial de Nome da Parte Selecionada \<\< Informação
indisponível \>\>, devendo providenciar o regular andamento do feito, dentro do prazo legal. - ADV: MARCIO PINTO ALVES
GONCALVES DA SILVA (OAB 52687/SP), JAMES MACEDO FRANCO DE SOUZA (OAB 266022/SP), NATASHA SANTOS DA
SILVA (OAB 365095/SP)
Processo 1000557-31.2019.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Onni Comércio e Distribuidora de
Autos Peças - Diante da juntada dos resultados das pesquisas solicitadas, manifeste-se a pate requerente no prazo de cinco
dias. - ADV: LARISSA CRIA AGUIAR MOLLE (OAB 338209/SP), LARISSA MIRANDA GONÇALVES (OAB 413049/SP)
Processo 1000594-92.2018.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - A.J.S. - A.E.I. e outros Ciência a(o) Dr(a).Thamiris Rodrigues Nunes OAB 364613/SP de sua nomeação nestes autos como curador especial de Aranha
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, devendo providenciar o regular andamento do feito, dentro do prazo legal. - ADV: ANA
MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP), THAMIRIS RODRIGUES NUNES (OAB 364613/SP)
Processo 1000659-53.2019.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.I. - Nos termos do
Prov. 1864/2011 e alteração do Prov. 2462/17, juntamente com o Comunicado 306/2013, ambos do CSM, o autor deverá, ainda,
juntar aos autos certidão atualizada do CPF da requerida. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1000742-35.2020.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Radar
da Silva - Nos termos da Portaria 02/2007, foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, como requerido pela
parte autora. - ADV: RENATO PANACE (OAB 43840/SP), KARINA FARIA PANACE BARBOSA (OAB 222165/SP)
Processo 1001078-68.2022.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - S.B.S. - Ante o Comunicado CG
nº 284/2020, fica designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 17/11/2022 às 09:30h, a qual se realizará por
videoconferência através do sistema Teams da unidade do Cejusc Foro de Guararema. Certifico, ainda, que as partes deverão
exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional. No mais, a intimação da
audiência por parte representada por advogado nomeado/constituído ficará a encargo do defensor. Considerando a Resolução
CNJ nº 271/2018 e Portaria 04/2021 do Cejusc, deverá ser recolhido o valor correspondente a uma hora do piso da tabela da
Resolução TJ/SP nº 809/2019, conforme o valor da causa pelas partes, preferencialmente em frações iguais, através de depósito
judicial vinculado ao processo de origem, a título de remuneração do Conciliador. As partes e seus respectivos procuradores
deverão trazer aos autos, no prazo de 05 dias, o endereço eletrônico (e-mail) ativo dos envolvidos, a fim de proporcionar o
envio de convite e participação na audiência. Se possível, deverá a parte autora informar o telefone/celular e/ou e-mail da
parte contrária para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. Ciência às partes dos requisitos para
ingressar na sessão virtual através da ferramenta Web Microsoft Teams: Computador (notebook ou desktop) com câmera de
vídeo e microfone ou Celular e Acesso à Internet. Saliento que partes, advogados não precisam ter tal ferramenta instalada
no computador, pois receberão o link de acesso à audiência por e-mail. Somente no caso de utilização de Smartphone será
necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em http://
www.tjsp.jus.Br/capacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual
e/ou: http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf?d=1591101710734.
Ficam, desde já, as partes esclarecidas de que é vedada a gravação da sessão de conciliação e mediação virtual, por qualquer
meio eletrônico ou sistema disponível, mediante afronta ao princípio da confidencialidade (artigo 30 da Lei nº 13.140/2015),
ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de desobediência. Nada Mais. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA
YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1001123-72.2022.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Alexandre de Jesus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º