TJSP 29/09/2022 -Pág. 589 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3601
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descumprimento, conforme o caso. Int. - ADV: GABRIELA ZARZUR SAAD HUMPERT (OAB 347311/SP), DANIELA LOPES
AIDAR (OAB 243196/SP), ANDRE JOSE ALBINO (OAB 53589/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), MAGDA APARECIDA
SILVA (OAB 157697/SP), ROGÉRIO IKEDA (OAB 177510/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP), JOSE
ADRIANO DE SOUZA CARDOSO FILHO (OAB 130815/SP), SYLVIO MORAES DE ALMEIDA (OAB 8316/SP), CARLA ZARZUR
RINALDI (OAB 124146/SP)
Processo 0033334-50.2022.8.26.0100 (processo principal 1012668-21.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Luzinete Lucia de Aquino Russo - Funcação Saude Itau - Vistos. 1. Fica intimado parte ré vencida, pela imprensa
oficial, na pessoa de seus d. patronos constituídos nos presentes autos, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
liquidação de sentença requerida a fls. 1/2 (CPC, art. 509, II). 2. Com a manifestação ou certificado o que de direito, tornem os
autos conclusos. Int. - ADV: BEATRIZ MARQUES DE LIMA JACCOMASSI (OAB 227698/RJ), RAFAEL BARROSO FONTELLES
(OAB 327331/SP), ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES (OAB 273976/SP)
Processo 0033558-85.2022.8.26.0100 (processo principal 1066792-75.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Suahouse.com Tecnologia e Gestão Imobiliária Ltda. - Odebrecht Realizações Sp 06 Empreendimento
Imobiliário S/a. - Vistos. Fls. 33/41: os documentos ainda não são aptos a regularizar a representação da Odebrecht nos autos.
Além da juntada desnecessária de documentos repetidos (que já constavam dos autos), o documento assinado a fls. 35/36
continua irregular: primeiramente, porque assinado por Bruno Martins Guerra, que seria um dos advogados que recebem
poderes para patrocinar a outorgante (ou seja, ele mesmo estaria conferindo poderes para ele!!); em segundo lugar, porque
não identificada a segunda pessoa que o firma, de nome Luiz Henrique Gonçalves de Carvalho Filho, já que não consta como
representante da Odebrecht em nenhum documento juntado aos autos. Reporto-me, no mais, ao despacho retro. Int. - ADV:
TAISSA BARATELLA DRAGONE (OAB 350909/SP), JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 349802/SP), CAROLINA
SOLEDADE SANTOS (OAB 53593/BA), BRUNO MARTINS GUERRA (OAB 285562/SP)
Processo 0035667-82.2016.8.26.0100 (processo principal 0140014-79.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento - Bhs - Brazilian Helicopter Services Táxi Aéreo S/A - Panalpina Ltda - Vistos. Ciência às partes do oficio
de fls. 2817/2820. Suspenda-se os autos pelo prazo de 06 meses, conforme determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. Int. ADV: CAMILA DE FIGUEIREDO PINHO (OAB 385137/SP), ANANDA PALAZZIN DE ALMEIDA (OAB 343488/SP), MARCELO DE
LUCENA SAMMARCO (OAB 221253/SP), OSVALDO SAMMARCO (OAB 23067/SP)
Processo 0037861-16.2020.8.26.0100 (processo principal 1127217-39.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Correção Monetária - Equilíbrio Auditores Independentes - Epp - Valquírias Serviços Ltda. - ositedo RENAJUD foi acessado
pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder àrestrição
de circulação do(s) veículo(s) constante(s)no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. - ADV: LUIZ APARECIDO
FERREIRA (OAB 95654/SP), EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP), HUMBERTO PEDRO DA SILVA JÚNIOR (OAB
127512/MG)
Processo 0038171-85.2021.8.26.0100 (processo principal 1102901-93.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Consórcio Hfts Jade - Lote 1 - - Consorcio Hfts JadeLote 3 - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção, nos
termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Int. - ADV: ANA CAROLINA GUIZZO (OAB 206536/SP)
Processo 0038549-80.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1053204-74.2016.8.26.0100) (processo principal 105320474.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compensação - Hesa 153 Investimentos Mobiliários Ltda - Diniz Premier
Construções Ltda - Vistos. Fls. 280/297: Em 5 dias, esclareça o exequente a pertinência do pedido de penhora do imóvel, visto
que o bem pertente a José Sirino de Almeida (fl. 282) e possui diversas anotações de penhoras e constrições diversas, de
modo que a alienação do bem parece ser inócua diante de tantos credores preferenciais, muitos deles, inclusive com créditos
trabalhistas. Na omissão, ao arquivo. Int. - ADV: RENATO PORTE DA PAIXAO (OAB 79287/SP), GABRIELA NOGUEIRA ZANI
GIUZIO (OAB 169024/SP)
Processo 0039266-53.2021.8.26.0100 (processo principal 1016714-87.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Capim Restaurante e Eventos Ltda EPP. - MARCEL
ADRIAN FINGER JEDWABSKI e outros - Ante o exposto, ACOLHO o presente incidente de desconsideração de personalidade
jurídica para DEFERIR o prosseguimento da execução contra MARCEL ADRIAN FIGER JEDWABSKI, ANDRÉ GOES FIGER,
JUAN FOGER SVIRSKI e M.J.F. PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA, incluindo-os no polo passivo da demanda. Anote-se.
Diga o exequente, nos autos principais, sobre o andamento do feito executivo, advertindo-se que, na falta de manifestação, o
feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do
mérito, nos termos do art.485, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MICHEL DAVI TITO DA SILVA (OAB 347895/
SP), GUSTAVO RUEDA TOZZI (OAB 251596/SP)
Processo 0039839-33.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1103723-58.2013.8.26.0100) (processo principal 110372358.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - HYNOVA SOLUÇÕES HIDRÁULICAS LTDA.
- MS & M Brazil Publicidade , Produções e Editora Ltda - - Milton Cesar de Souza - Tooviu Brasil Informações, Guias, Revistas
e Internet Ltda. - ME - Vistos. Fls. 435/436: Defiro a penhora no rosto do processo nº 1026416-47.2021.8.26.0100, em tramite
perante a 37ª Vara Cível deste Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, em relação aos créditos existentes nos referidos
processos a favor da empresa TOOVIU BRASIL INFORMAÇÕES, GUIAS, REVISTAS E INTERNET LTDA ME., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 20.467.278/0001-80, até o limite correspondente ao valor do débito exequendo (R$15.750,39 atualizado até
setembro/2022). Servindo esta decisão por termo. SERVIRÁ A CÓPIA DO PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSO E
ENCAMINHADO PELA PARTE EXEQUENTE, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Int. - ADV:
RENATO MOBILLE BISPO DA CRUZ (OAB 387687/SP), RICARDO ROMERO PEREIRA (OAB 212429/SP), LUANA MARIAH
FIUZA DIAS (OAB 310617/SP)
Processo 0040622-83.2021.8.26.0100 (processo principal 1033896-13.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Perdas e Danos - Guilherme Alvares Cruz Peixoto Ferreira - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Fls. 244/254: Recebo a exceção de
pré-executividade para discussão, sem suspensão do presente cumprimento de sentença. Ouça-se a parte exequente, ora
excepta, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL ALVARES CRUZ
PEIXOTO FERREIRA (OAB 255092/SP)
Processo 0040654-54.2022.8.26.0100 (processo principal 1079515-92.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reajuste de Prestações - Elizabeth Fernandes Geraldo Silva - BANCO BRADESCO S/A - BANCO PAN S/A - Vistos.
1. Fls. 18: Proceda-se a inclusão do Banco Pan S/A no polo passivo. Proceda-se, ainda, o cadastramento dos advogados
constituídos pelos executados. 2. Revogo, outrossim, o despacho de fls. 16, eis que lançado em manifesto equivoco. 3. A
decisão cominatória da multa por descumprimento não consubstancia título executivo para a cobrança do crédito correspondente
sendo necessária a manifestação judicial prévia para a formação do direito novo e depois de resguardado o contraditório.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º