TJSP 23/09/2022 -Pág. 3348 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3597
3348
Processo 1005102-63.2021.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - José Roberto Ferreira Lomba - Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e outro - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e julgamento no
estado. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o (a) autor (a) sobre a preliminar arguida e sobre os documentos juntados
com a contestação, observando-se que em sede de Juizados não há réplica. Int. - ADV: EBER BARRINOVO (OAB 206416/SP)
Processo 1500397-62.2021.8.26.0191 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - CLEMENTE CESAR DOS SANTOS
- Intimação do i. advogado para ciência foi designada AUDIÊNCIA VIRTUAL PRELIMINAR para o dia 05/12/2022 às 13h40min.
- ADV: JOSE GOTTSFRITZ (OAB 29490/SP)
Anexo Fiscal
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2022
Processo 0002093-72.2005.8.26.0191 (191.01.2005.002093) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal - Manifeste-se a
Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. Int. - ADV: SUZILEI ALVES DE OLIVEIRA (OAB 191311/SP)
Processo 0007192-96.2000.8.26.0191 (191.01.2000.007192) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional Representada Pela Caixa
Economica Federal - Industria e Comercio Gotthard Kaesemodel S/A - Vistos. Prossiga-se pelo meio digital. Oportunamente
intime-se a executada. Manifeste-se a Fazenda nos termos do despacho de fls. 109. Intime-se - ADV: DANIELE CRISTINA
ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), CLAUDIA SOUSA MENDES (OAB 182321/SP), VALERIA MARCONDES FERREIRA (OAB
449989/SP)
Processo 0501730-86.2009.8.26.0191 (191.01.2009.501730) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. Int. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0502872-62.2008.8.26.0191 (191.01.2008.502872) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0503932-36.2009.8.26.0191 (191.01.2009.503932) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0504658-10.2009.8.26.0191 (191.01.2009.504658) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0504900-66.2009.8.26.0191 (191.01.2009.504900) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0505634-51.2008.8.26.0191 (191.01.2008.505634) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40, § 4º da L.E.F.. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0506595-89.2008.8.26.0191 (191.01.2008.506595) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0508575-37.2009.8.26.0191 (191.01.2009.508575) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509515-36.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509515) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509578-61.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509578) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509667-84.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509667) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509737-04.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509737) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509767-39.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509767) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509805-51.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509805) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509897-29.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509897) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0509998-66.2008.8.26.0191 (191.01.2008.509998) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510019-08.2009.8.26.0191 (191.01.2009.510019) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510527-85.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510527) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510655-08.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510655) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510729-62.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510729) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510732-17.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510732) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510734-84.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510734) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510736-54.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510736) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510737-39.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510737) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510738-24.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510738) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Processo 0510745-16.2008.8.26.0191 (191.01.2008.510745) - Execução Fiscal - Municipio de Ferraz de Vasconcelos Manifeste-se a Fazenda nos termos do art. 40 da L.E.F. - ADV: RAMON RUIZ LOPES FILHO (OAB 59395/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º