TJSP 06/09/2022 -Pág. 3251 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
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60/62, celebrado entre as partes e determino a suspensão da presente ação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil,
ficando suspensos os atos executivos até o depósito final das 23 parcelas (25.07.2024). Em caso de descumprimento do acordo,
basta o interessado protocolar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, apresentando cálculo discriminado e atualizado do
saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Considerando que o prazo para cumprimento do acordo é superior
a seis meses, aguarde-se no Arquivo o integral cumprimento do mesmo, que deverá ser oportunamente comunicado pelo credor
para os devidos fins. Intime-se. - ADV: PEDRO BERNAL FILHO (OAB 348930/SP)
Processo 1010906-06.2022.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha
Motors do Brasil S.a - Folhas 67: Providencie a requerente o recolhimento das respectivas taxas. - ADV: JOSE AUGUSTO DE
REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
Processo 1010982-64.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Leonardo Serafim de Lima - Vista Barbara Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Homologo o Laudo Pericial de folhas
144/158 para que produza seus efeitos. Encerrada a fase instrutória. Providencie a Serventia a emissão de certidão a respeito
da regularidade processual. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PETERSON RODRIGO LEITE FIGUEIREDO (OAB 390351/SP),
MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP)
Processo 1010999-47.2014.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO SAFRA
S.A - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo legal, sobre a carta precatória às fls. Retro. - ADV: JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1011256-96.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Silvana Dantas dos Santos
- José Carlos da Silva Céu - - Erica Cristina Calixto Céu - - Eliete Otaviano Céu - - Eliel Otaviano - - Diego Nunes e outros Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a inicial proposta por SILVANA DANTAS DOS SANTOS, em face de JOSÉ CARLOS
DA SILVA CÉU E HERDEIROS DE LOURDES GOMES CÉU (ELIDAN SILVA CÉU, ERICA CRISTINA CALIXO CÉU, EDILENE
REGINA ANTUNES E ELIETE OTAVIANO CÉU), para DEFERIR a adjudicação compulsória do imóvel designado por 50% do lote
02, da quadra 8 (lote 2B) do Loteamento Parque Manchester, registrado na matrícula 11.194 do Segundo Cartório de Registro de
Imóveis de Sorocaba, e extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Em decorrência
da sucumbência e pelo princípio da causalidade condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários
advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa, observados o artigo 98, § 3º. do Novo Código de Processo Civil. Defiro os
benefícios da assistência judiciária gratuita aos requeridos. Anote-se, inclusive com a tarja respectiva aos autos. P.I. CUMPRASE. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 123584/SP), SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP)
Processo 1011436-44.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonia Pereira Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Anapps - - Generali Brasil Seguros - - Banco BMG
S/A - Vistos. Considerando o teor da certidão retro, intime-se a ré, por mandado, para que no prazo de cinco dias, providencie
o depósito dos honorários periciais da parte que lhe cabe, conforme já decidido às fls. 173. Int.. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO
MELO (OAB 189779/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), THAIS ARANTES SILVA SEWAYBRICKER (OAB
443750/SP), SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP)
Processo 1011619-83.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Recanto dos Sabias - Fls. 159/160: Ciência da emissão do MLE para acompanhamento. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA
(OAB 357215/SP)
Processo 1011843-84.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Concrebase Serviços
de Concretagem Ltda. - Fls. 132/134: providencie o exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento do valor complementar
referente às guias de diligências do Oficial de Justiça, visto tratar-se execução de titulo extrajudicial, onde o cumprimento dos
mandados realizar-se-ão em 02 (dois) atos distintos (citação + penhora e avaliação). Nada Mais. - ADV: TAISA CARLINI RAMOS
(OAB 171959/SP), HELOÍSA CONTI ANDRIETTA (OAB 357238/SP)
Processo 1012975-11.2022.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Antônio Celio Martins Brasileiro
- - Vera Lucia Kawamoto Martins - BANCO SAFRA S/A - Jose Carlos Kalil Filho - Vistos. Providencie a Serventia a emissão de
certidão a respeito da regularidade processual. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/
SP), PAULO SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 403503/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB
144884/SP)
Processo 1013157-94.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Aroeira - Fls
110 ciência ao Exequente para manifestação. - ADV: VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), GISELE SIQUEIRA
DE MORAES (OAB 254303/SP)
Processo 1013598-56.2014.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gloria Maria
Bellini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Providencie a Serventia a emissão de certidão a respeito da regularidade processual.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1013830-97.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Dom Aguirre
- Vistas dos autos ao exequente para: (x) ciência do MLE retro. (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito, sob
pena de suspensão e arquivamento da presente ação, nos termos do artigo 921, inciso III e §§ 1º e 2º do Código de Processo
Civil. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP)
Processo 1014105-80.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Auto Onibus Sao João Ltda Vistas dos autos ao exequente para: (x) ciência da certidão retro. (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito que
se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de suspensão e arquivamento da presente ação, nos termos do artigo 921,
inciso III e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. - ADV: VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP)
Processo 1014977-51.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Ante a não preservação dos aparelhos danificados,
impossível a realização da perícia pretentida pela Requerida. A questão da incompetência já há muito vem sendo desconsiderado
nas diversas ações propostas contra a CPFL, cuja determinação ocorre pelo local dos fatos na ação de reparação de danos.
Encerrada a fase instrutória. Providencie a Serventia a emissão de certidão a respeito da regularidade processual. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)
Processo 1016410-27.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alfredo Moreira de Souza Neto - - Vera Conceição
Cerioni Silva Moreira - Vistos. Folhas 105/109: recebo como aditamento à inicial. Indefiro a tutela antecipada pretendida,
considerando não vislumbrar presente os requisitos legais consistentes na probabilidade do direito ou perigo da demora.
Ademais, os fatos são controvertidos e carecem do devido contraditório, sendo que a própria narrativa dos fatos demonstram
que as obras pretendidas podem causar prejuízos aos Requeridos, sendo prudente se aguardar a instrução processual. A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º