TJSP 05/08/2022 -Pág. 158 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
158
(OAB 166612/SP)
Processo 0833776-08.2007.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) (000.05.070715-9/02597) Impugnação de Crédito - Paulo César Marques - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima -vasp - Vistos. Manifeste-se o
administrador judicial. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES
(OAB 85649/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP)
Processo 0834656-34.2006.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) (000.05.070715-9/01254) Impugnação de Crédito - Christian Langreney - Vasp Viação Aerea São Paulo S/A - Ciência às partes sobre o parecer do
Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. - ADV: RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), JOAO
BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALESSANDRA GARCIA PEREIRA DE TOLEDO (OAB
126356/SP), MARCOS RENATO GELSI DOS SANTOS (OAB 151714/SP)
Processo 1001785-05.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Liliane dos Santos Pereira Barros Dsl Comércio Varejista S/A - Expertisemais Perícias e Administração Judicial - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora
para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade
de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de
pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam
para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e
objeto discutidos. Antes de apreciar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de
arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido
de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia
das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito,
dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou,
no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. ADV: PEDRO ERNESTO ARRUDA PROTO (OAB 78430/SP), LEONARDO CAMPOS NUNES (OAB 274111/SP), GESIBEL DOS
SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), RAFAEL ASQUINI (OAB 251197/SP), THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA
(OAB 346231/SP), ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (OAB 310571/SP)
Processo 1010719-49.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Adriano Conceição da
Silva - Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. - - Dismobrás Imp. Exp. e Distr. de Móveis e Eletrodomésticos S/A - Laspro
Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em
10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual
cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e
despesas processuais. - ADV: PATRICIA FERNANDES DA SILVA (OAB 391729/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL
LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JONATAS FRANKLIN DE SOUSA (OAB 25496/PB), JAIME LUIZ KOSCHECK (OAB
8758/O/MT), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1016913-02.2021.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Armac Locacão, Logística e
Serviços Sa - Resicontrol Soluções Ambientais S.a. - Wald Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Judicial
Ltda. - Vistos. Fls. 152/153. Em que pese tenha a decisão em comento reconsiderado o já decidido, verifico ser o caso de afastar
o recolhimento de custas exigido às fls. 140/141, ante o parecer apresentado pela administradora judicial às fls. 87/95. Assim
sendo, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MAURO TEIXEIRA DE FARIA (OAB 161530/RJ), FLAVIO ANTONIO
ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), HERCULANA LIMA DUARTE BORGHI (OAB 337800/SP), CLÁUDIA TIEMI FERREIRA
(OAB 366019/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), SAMANTHA MENDES LONGO (OAB
104119/RJ)
Processo 1027494-76.2021.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - PDG REALTY S/A
Empreendimentos Imobiliários e Participações - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Ciência às partes
sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. - ADV: ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI
(OAB 297050/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP)
Processo 1035904-31.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Renan Alcântara dos Santos - Gilberto da Silva Peixoto - PDG Construtora Ltda. e outros - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Intimação
da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto. - ADV: THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), ANDREIA CHRISTINA
RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), GILBERTO DA SILVA PEIXOTO (OAB 138444/SP), ANA CAROLINA CASABONA
PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP)
Processo 1039746-19.2018.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - José Carlos Roncato Junior - Gilberto da Silva Peixoto - PDG Construtora Ltda. e outros - ‘PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda. - Intimação
da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto. - ADV: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ANA
CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI (OAB 297050/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), GILBERTO DA
SILVA PEIXOTO (OAB 138444/SP)
Processo 1042728-98.2021.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - TIM S/A - Rn Comércio
Varejista S/A - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Manifeste-se o requerido. - ADV: PATRICIA FERNANDES
DA SILVA (OAB 391729/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JOEL
LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA
LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1046398-13.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Sidney Samuel da Silva
- OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Ao Administrador
Judicial para parecer. - ADV: GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
(OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LEANDRO ARARIPE
FRAGOSO BAUCH (OAB 286619/SP)
Processo 1049321-12.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Cristina Ramos
Coelho de Souza - A Edutenimento Entretenimentos do Brasil Ltda - EDF Nogueira Administração e Gestão de Empresas
Simples Ltda-ME - Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. - ADV: JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (OAB
125378/RJ), MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI (OAB 242379/SP), MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO
(OAB 65541/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º