TJSP 12/07/2022 -Pág. 2504 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3545
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ou equivalente, nem tampouco demonstrou sua pobreza. Nota-se que contratou advogado particular. Essas circunstâncias
evidenciam indícios de capacidade econômica da postulante. Assim sendo, deverá a autora providenciar a juntada de cópias de
declaração de renda, dela e eventual cônjuge/companheiro, além de extratos bancários, certidão cartorária e da CIRETRAN em
nome de ambos, sobre propriedade de imóveis e veículos, ou outro documento que comprove a dita hipossuficiência econômica,
nos termos do preconizado pelo inciso LXXIV, do art. 5º da Carta Magna. Cumpra a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias,
interpretado na inércia, como desistência da benesse. Int. - ADV: VINICIUS HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP)
Processo 1002385-66.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Adriano Saito - Vistos. Considerando
que o valor total de R$ 18,50 tornado indisponível, conforme documentos de p. 80/93, revela-se irrisório frente à dívida de R$
6.668,34 (p. 76), libere-se nas contas do executado as quantias bloqueadas, através do SisbaJud. Em prosseguimento, indique
o exequente bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção, atentando-se ao documento de p. 79, o qual indica
que não há veículos registrados em nome do devedor, e, ainda, à certidão de p. 70. Int. - ADV: SAMUEL MATHEUS APARECIDO
FENERICH (OAB 444273/SP), PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP)
Processo 1003404-73.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jaqueline Aparecida Ferreira Vertuan Laurentiz Braga - Banco Itaucard S/A e outros - Vistos. Antes do juízo
de admissibilidade do recurso interposto pela instituição ré, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal
eletrônico, acerca da sentença proferida à p. 114/116 e aguarde-se o decurso do prazo para recurso. Após, tornem os autos
conclusos para o juízo de admissibilidade do recurso de p. 120/123. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FLAVIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP)
Processo 1003488-74.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Danilo de
Figueiredo Bruzadin - - Luana Martinelli Bruzadin - - Bruno Martinelli Bruzadin - - Matheus Martinelli Bruzadin - AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Fls. 126/130: manifeste-se a requerida sobre os embargos de declaração opostos pelo
requerente. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MURILO MARTINELLI DE FREITAS
(OAB 287191/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2022
Processo 0000231-24.2022.8.26.0368 (processo principal 1002802-82.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Vistos. Diante da inércia da executada, que, intimada, não impugnou o valor
bloqueado, tampouco apresentou embargos, proceda-se à transferência, para conta judicial à ordem e disposição deste Juizado,
do valor bloqueado às fls. 22/24, através do SisbaJud. Com a efetiva transferência, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico da quantia transferida em favor da parte exequente, que para tanto, deve trazer aos autos formulário preenchido para
efetuar o referido levantamento. Ademais, manifeste-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no
prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento útil do feito. Int. - ADV: DANILO
RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 0001034-07.2022.8.26.0368 (processo principal 1001308-22.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Alex Octavio Colombino - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução,
trazendo aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB
329610/SP)
Processo 0001517-37.2022.8.26.0368 (processo principal 1000136-74.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Leale Store Modas Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada, por correspondência via AR, para pagar o débito,
no valor de R$2.546,02 (atualizado até 06/2022), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da
multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a
condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo acima
sem a comprovação do pagamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo
o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: BEATRIZ FERNANDA RAMIRES (OAB 453420/SP), JULIANA
APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1000163-28.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Edson Batista
Junior - Vistos. Autos baixados do Egrégio Colégio Recursal da 42ª Circunscrição Jaboticabal/SP. Tendo em vista à procedência
da ação, deverá a serventia lançar a movimentação “Cód. 60698 Transito em Julgado às partes Proc. Em andamento”. Decorrido
o prazo de 30 dias e na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos,
procedendo o lançamento da movimento “Cod. 61614-Arquivado Provisoriamente” (Comunicado CG n. 1789/2017). Havendo
requerimento de cumprimento de sentença, as futuras petições ser endereçada ao mencionado incidente para apreciação,
lançando-se a movimentação correspondente (Comunicado CG n. 1789/2017). Int. - ADV: DIEGO DERICO VELLOSO (OAB
334160/SP)
Processo 1000191-59.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Keli Monisandra
Fernandes de Mendonça - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do AR negativo, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos
de prosseguimento útil do feito. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB
329610/SP)
Processo 1000193-29.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Keli Monisandra
Fernandes de Mendonça - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 73, informando o atual
endereço do réu, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1000372-26.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Nunes
Segobia - Vistos. Diante dos termos da certidão do oficial de justiça à fl. 29, requeira a exequente o que entender de direito,
indicando bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Int. - ADV: LUNA DE
ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP)
Processo 1000469-26.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Isabela
Peroni Neves - Camicado - Maxmix Comercial Ltda - Vistos. Fls. 99/101: manifeste-se a autora acerca da petição e comprovante
de depósito judicial, trazendo aos autos o formulário preenchido, caso pretenda o levantamento da quantia. Int. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 1000650-61.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Jose Benedito Martins - Banco
Bradesco Financiamento S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Npl Ii - Vistos.
Diante dos termos da petição de fls. 242/243, nada mais a ser decidido nestes autos. Sendo assim, dê-se baixa deste processo
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