TJSP 23/06/2022 -Pág. 2541 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3532
2541
RELAÇÃO Nº 0394/2022
Processo 1503148-31.2020.8.26.0361 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - L.J.S. - Vistos. Acolho o
parecer do DD. Promotor de Justiça para determinar o arquivamento destes autos de inquérito policial. Ficam ressalvados,
expressamente, eventuais direitos e/ou obrigações, inclusive de terceiros, na esfera cível. Após, arquivem-se os autos com
as comunicações, anotações e baixas que couber, sem prejuízo do disposto no artigo 18, do Código de Processo Penal,
certificando-se, inclusive, quanto ao recolhimento da taxa judiciária, honorários ou contribuições. Cumpra-se, cientificando-se o
Ministério Público. Intime-se. - ADV: DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0395/2022
Processo 1501927-47.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Leia Cristina Rodrigues - EDP São
Paulo - Vistos. Intime-se a ré para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a complementação do valor do débito ou para que
justifique a diferença encontrada entre o valor da reparação do dano e os pagamentos efetuados. Int. - ADV: CLAUDIO SCHEFER
JIMENEZ (OAB 130321/SP), LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2022
Processo 0000217-13.2012.8.26.0361 (361.01.2012.000217) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Andrea Cristina Martin de Oliveira - - Erivaldo Nascimento da Silva - Vistos. Fls. 991: Indefiro o pedido, pois este
processo encontra-se findo, com Guia de recolhimento expedida. Anoto que o pedido, deverá ser formulado junto a Procuradoria,
com a observação de que eventual deferimento de isenção não desobriga ao pagamento,que permanece suspenso enquanto
durar a hipossuficiência financeira. Expeça-se certidão para inscrição em Divida Ativa e após, nada mais sendo requerido,
arquivem-se. Int. - ADV: DANIEL BUENO LIMA (OAB 226105/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP), SAMUEL
DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 425478/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2022
Processo 1501359-37.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - S.S.M.
- Vistos. Intime-se o réu a fim de que constitua novo defensor, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que findo o prazo ser-lhe-á
nomeado defensor dativo. Após intimado e decorrido o prazo, nomeio a Defensoria Pública para atuar nos autos, encaminhandose. Int. - ADV: LINCOLN QUEIROZ (OAB 356452/SP)
Processo 1501558-64.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WALLACE FELIPE DA SILVA
SANTOS - Cumpra-se o v. acórdão. Em razão do regime fechado para início do cumprimento da pena imposta, expeça-se
mandado de prisão em desfavor do réu, atentando-se quanto à validade do mandado aos artigos 110 e 115 do Código Penal.
Noticiado o cumprimento do mandado, expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais. Int. ADV: VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 404885/SP)
Processo 1502424-27.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1503148-31.2020.8.26.0361) - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - LIDIOMAR JOSE DA SILVA - Vistos. Diante
do arquivamento dos autos principais (fls. 46), e do caráter de acessoriedade das medidas protetivas, que têm por escopo a
garantia da integridade física e psíquica da vítima até o arquivamento do inquérito policial, REVOGO as medidas determinadas
às fls. 18/20. Dê-se ciência às partes - ADV: DANIEL DOMINGUES IANSON (OAB 164140/SP)
Processo 1514363-67.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.P.M.
- * Para que a defesa se manifeste quanto a testemunha Rui Bacelar , não localizada - ADV: BIANCA CAMILA CAMPETELLI
(OAB 456739/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2022
Processo 0000540-02.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - CAMILA DOS SANTOS JULIO - Tendo em vista
que o sentenciado declarou endereço em outra Comarca, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição à Vara das
Execuções Criminais de ITAQUAQUECETUBA-SP, nos termos da Resolução 09/85-TJ/SP. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE
SOUZA (OAB 403546/SP)
Processo 0000774-97.2013.8.26.0091 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Daniela Gonçalves Alves - Vistos. Proceda a serventia juntada de todos os documentos pendentes (cartas precatórias, mandados
eventualmente expedidos, etc). Regularize-se todas as movimentações do presente feito em cumprimento ao Comunicado CG
903/2020 CPA 88677/2020, e encaminhe-se os autos para Central Facilitadora do Ministério Público, para digitalização dos
autos, com urgência. Estando os autos digitalizados deverá a serventia atentar-se para o disposto no Art. 1.236 das Normas
Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: “O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de
processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos
nelas inseridos indevidamente.” Após a digitalização dos autos, cumpra-se com urgência determinação de fls. 262. Proceda a
serventia a importação das mídias existentes no presente feito. Tarje-se corretamente o feito, pois trata-se de processo pós
sentença. Int. Mogi das Cruzes, 21 de junho de 2022. - ADV: ROSANA MARTINS COSTA (OAB 149913/SP)
Processo 0000944-69.2013.8.26.0091 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Carlos Alberto Ballester Arnal - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º