TJSP 01/06/2022 -Pág. 30 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
30
presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado
curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de São Paulo, aos 26 de maio de 2022.
Varas Criminais Centrais
2ª Vara Criminal
EDITAL “1BBUI.436”
Processo Digital nº:
1503436-87.2020.8.26.0228
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
CRISTIANO PAULO DA SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CRISTIANO PAULO DA SILVA,
PROCESSO Nº 1503436-87.2020.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela
Martins de Castro Mariani Cavallanti, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CRISTIANO
PAULO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Feirante, RG 62.003.784, pai VICENTE PAULO DA SILVA, mãe MARLENE MARIA DA
CONCEICAO, Nascido/Nascida em 06/05/1983, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: FONE 5283-0608,
com endereço à Rua Joao Scatamacchia, 121, FONES 5283-0608 E 9.5253-0608, Interlagos, CEP 04455-130, São Paulo SP. Outros endereços: com endereço à Travessa Betania, 10, FONES 5283-0608 E 9.5253-0608, Cidade Ademar, TRAVESSA
BETANIA, CEP 05874-186, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de
90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “...
Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE ROCEDENTE a ação penal para: i) CONDENAR o réu
CRISTIANO PAULO DA SILVA (R.G. 62003784/SP), qualificado nos autos, às penas de 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE
RECLUSÃO E 07 (SETE) DIAS-MULTA, no valor mínimo legal, pela prática do delito definido no artigo 155, caput, c.c. o artigo
14, inciso II, ambos do Código Penal, afastando-se as qualificadoras relativas à
fraude e concurso de agentes, por insuficiência de provas. ii) CONDENAR o réu CRISTIANO PAULO DA SILVA (R.G.
62003784/SP), qualificado nos autos, à pena de 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO, pela prática do delito
definido no artigo 329, caput, c.c. o artigo 69, ambos do Código Penal. Diante da reincidência de CRISTIANO, restam incabíveis
a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a concessão da suspensão condicional da pena. Pelos
mesmos motivos, o regime inicial de cumprimento da pena será o SEMIABERTO, tanto para o crime apenado com reclusão
quanto para o crime apenado com detenção, com fulcro no artigo 33, §2º, ?b?, do Código Penal. Porque foi solto no curso do
processo, ainda ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, faculto ao réu CRISTIANO o direito de recorrer em
liberdade. Oportunamente, expeça-se o necessário. Custas na forma da Lei”; e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 30 de maio de 2022.
EDITAL “1BBUI.705”
Processo Digital nº:
1507705-09.2019.8.26.0228
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu:
ERICK DOS SANTOS ARAUJO e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ERICK DOS SANTOS ARAUJO E
OUTRO, PROCESSO Nº 1507705-09.2019.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Daniela
Martins de Castro Mariani Cavallanti, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEANDRO
MACHADO PEDROSO, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 37.424.644, CPF 498.171.998-19, pai LEONARDO DO
CARMO PEDROSO, mãe SANDRA REGINA PEREIRA MACHADO, Nascido/Nascida em 13/04/1997, de cor Pardo, natural de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º