TJSP 12/05/2022 -Pág. 1378 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
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suspensão da destinação deste produto nestes autos. Defiro o pedido de levantamento da quantia de R$ 199,09 em favor de
Renata Barbosa De Sousa Quartarolo e Ailton Martins De Oliveira, relativo aos tributos anteriores à arrematação incidentes
sobre os imóveis mat. nº 85.485 e 85.399. Providencie a z.Serventia a expedição do mandado de levantamento no valor indicado.
No mais, para exame do pedido de retificação do valor necessário à baixa dos emolumentos, intimem-se os arrematantes para
que apresentem a justificativa expressa do Cri para o valor cobrado, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. - ADV: MARCELLO
RIBEIRO LIMA FILHO (OAB 124404/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ERALDO JOSE BARRACA
(OAB 136942/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP),
VINÍCIUS LIMA DA FONSECA NEVES (OAB 400598/SP), PAMELA DE OLIVEIRA VAZ (OAB 400059/SP), ROBERTO ABRAO
BEREZIN (OAB 46147/SP), BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB 316080/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA
NOGUEIRA (OAB 91810/SP), MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA BLOMQVIST (OAB 150067/SP), VANDERLEI QUARTAROLO
(OAB 433621/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), HILTON SOARES BOMFIM NETO (OAB 257663/SP),
ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), INALDO PEDRO BILAR
(OAB 207065/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0034228-65.2018.8.26.0100 (processo principal 0923226-11.1997.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade dos sócios e administradores - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Espólio de Leandro Américo Vaz
- - Roberto Dionisio da Costa - - Roberto Sablewski Galvão - - Espólio de Onofre Americo Vaz - Ronaldo Sérgio Montenegro
Rodrigues Faro - Estevam André Furlan - - Renata Barbosa de Sousa Quartarolo - - Caixa Econômica Federal e outros Informe o síndico a conta judicial para que seja realizado o pagamento determinado nestes autos às fls.1911. - ADV: ERALDO
JOSE BARRACA (OAB 136942/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA
BLOMQVIST (OAB 150067/SP), MARCELLO RIBEIRO LIMA FILHO (OAB 124404/SP), ROBERTO ABRAO BEREZIN (OAB
46147/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), VANDERLEI QUARTAROLO (OAB 433621/SP), VINÍCIUS LIMA
DA FONSECA NEVES (OAB 400598/SP), PAMELA DE OLIVEIRA VAZ (OAB 400059/SP), BRUNO CARACIOLO FERREIRA
ALBUQUERQUE (OAB 316080/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), ANA PAULA DE CARVALHO
FARO (OAB 175782/SP), HILTON SOARES BOMFIM NETO (OAB 257663/SP), ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO
(OAB 82688/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), INALDO PEDRO BILAR (OAB 207065/SP), SANDRA LARA CASTRO
(OAB 195467/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0034230-35.2018.8.26.0100 (processo principal 0923226-11.1997.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade dos sócios e administradores - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Américo - Agropecuária S/A Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Vistos. Fls. 438/439 e 442: Defiro o pedido de novo leilão do imóvel, na forma
do anteriormente designado às fls. 299/300. Providencie o síndico a intimação da leiloeira. Intimem-se. - ADV: JACOMO
ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), MARCELLO RIBEIRO LIMA
FILHO (OAB 124404/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP)
Processo 0046565-81.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Jacomo Andreucci
Filho - Penascal Engenharia e Construcao Ltda - Vistos. Nos termos já expostos na decisão de fls. 476/477, o fato de pender
apreciação de Recurso Especial não impede o prosseguimento do presente cumprimento provisório de sentença, visto que não
lhe foi atribuído qualquer efeito suspensivo. Ciente do resultado negativo da tentativa de penhora de valores via Sisbajud em
desfavor da executada (fls. 479/481). O exequente requer a penhora de faturamento da executada, consistente na penhora dos
contratos públicos existentes com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de suas secretarias ou órgãos da administração
direta e indireta e também com as prefeituras que relaciona, até o limite do débito atualizado, no importe de R$ 2.887.246,31.
Pugna, também, pela penhora de faturamento da executada, consistente na penhora dos contratos privados com as empresas
que relaciona, até o limite do débito atualizado. Defiro a penhora de faturamento da executada, nos termos requeridos pelo
exequente, no importe de 30% do faturamento líquido desta, no que tange aos contratos públicos e privados relacionados.
Expeçam-se ofícios ao Governo do Estado de São Paulo e às Prefeituras indicadas, bem como às empresas privadas
relacionadas, comunicando acerca da penhora do faturamento no importe de 30% e requerendo a remessa destes valores a
este juízo. Fica a executada intimada acerca da penhora deferida. Intimem-se. - ADV: ANDRE SANTOS SILVA (OAB 316390/
SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (OAB 139461/SP)
Processo 0068747-03.2017.8.26.0100 (processo principal 0034609-64.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Recuperação judicial e Falência - Renato do Nascimneto - Massa Falida de Caixageral S/A - Seguradora - Vistos. Sob pena
de substituição nos autos principais, intime-se o síndico a cumprir a última determinação judicial. Intimem-se. - ADV: HILDA
ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), IGOR GOMES DA SILVA (OAB 450882/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
(OAB 69061/SP), MICHELE SANTANA DE ANDRADE (OAB 396510/SP)
Processo 0086603-77.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Itamar Otavio Nandi - Sueli Bernardo Nandi - Edel Empresa de Engenharia Ltda - - Manoel Antônio Pires Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 257: Defiro
o pedido de pesquisa de endereços de Adila Farias Inácio por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Resultando
a pesquisa endereços ainda não diligenciados, expeçam-se cartas de citação. Intimem-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), NAZARENO VALIM SOUZA (OAB 30145/SC), PATRÍCIA SIMONI ROCHA (OAB 26893/SC),
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0086603-77.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Itamar Otavio Nandi - Sueli Bernardo Nandi - Edel Empresa de Engenharia Ltda - - Manoel Antônio Pires Rodrigues e outros - Para fins de cumprimento
da decisão de fl. 258, deverá a parte autora informar, no prazo de 5 dias, o número do CPF de Adila Farias Inácio. - ADV:
NAZARENO VALIM SOUZA (OAB 30145/SC), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PATRÍCIA SIMONI ROCHA (OAB 26893/SC)
Processo 0199070-43.2010.8.26.0100 (583.00.2010.199070) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Uruguaiana Agropecuária Comércio de Gado Bocvino Ltda. - Agropecuaria Transmontana Ltda - - Rita de Cássia Ribeiro - - Maria
Antônia dos Santos Ribeiro - Vistos. Por decisão de fls. 651/653, foi homologado o pedido de desistência da proposta de fls.
614/615, deferida a arrecadação da aeronave e determinada a expedição de ofício à ANAC, para que proceda ao cancelamento
da averbação da transferência da aeronave para a ré AGROPECUÁRIA TRANSMONTANA, para que volte a constar a
proprietária URUGUAIANA COMÉRCIO DE GADO BOVINO LTDA. (massa falida), com a averbação de sua arrecadação nos
autos da falência de FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. (Processo nº 0171131-69.2002.8.26.0100). Por decisão de fls.
658/659, em virtude de erro material, foi determinada a expedição de novo ofício à ANAC, nos termos já deferidos. O síndico
comprovou o encaminhamento do ofício às fls. 662/663, em 08/02/2022. AGROPECUÁRIA TRANSMONTANA e outras informam
que disponibilizaram meios e documentos para o cumprimento da decisão de fls. 651/653, entretanto, não há nos autos qualquer
documento comprovando ter sido oficiada a ANAC, para que proceda ao cancelamento da averbação de transferência da
aeronave. Aduzem, no mais, que não há comprovação nos autos das providências adotadas para o transporte da aeronave,
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