TJSP 09/05/2022 -Pág. 1530 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
1530
Nº 0031984-91.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Lucas Baptista de Oliveira Júnior (Assistência Judiciária) - Agravado: Moacir Ramos
(Assistência Judiciária) - Agravado: Antonio Aleixo de Carvalho (Assistência Judiciária) - Agravado: José Geraldo Martins
(Assistência Judiciária) - Agravado: Braz Donizete Mambelli (Assistência Judiciária) - Agravado: Nelson Roberto de Lima Cezar
(Assistência Judiciária) - Agravado: Getulio Ribeiro (Assistência Judiciária) - Agravado: Pedro Batista de Paiva (Assistência
Judiciária) - Agravado: Francisco Luiz Parreira (Assistência Judiciária) - Agravado: José Carlos Barbin (Assistência Judiciária)
- Agravante: Estado de São Paulo - Vistos. Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao
presente recurso extraordinário (fls. 151-162) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de
Processo Civil. Int. São Paulo, 19 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) (Procurador) - Thiago de
Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Rolando de Castro (OAB: 125990/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0031984-91.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Agravado: Lucas Baptista de Oliveira Júnior (Assistência Judiciária) - Agravado: Moacir Ramos
(Assistência Judiciária) - Agravado: Antonio Aleixo de Carvalho (Assistência Judiciária) - Agravado: José Geraldo Martins
(Assistência Judiciária) - Agravado: Braz Donizete Mambelli (Assistência Judiciária) - Agravado: Nelson Roberto de Lima Cezar
(Assistência Judiciária) - Agravado: Getulio Ribeiro (Assistência Judiciária) - Agravado: Pedro Batista de Paiva (Assistência
Judiciária) - Agravado: Francisco Luiz Parreira (Assistência Judiciária) - Agravado: José Carlos Barbin (Assistência Judiciária)
- Agravante: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito
o recurso especial (fls. 164-170), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 19 de abril de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) (Procurador) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Rolando de
Castro (OAB: 125990/SP) - Odair Leal Serotini (OAB: 133605/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032481-71.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Donizeti
de Moura e Outros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos.
Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação,
julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 194-206, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de abril de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de
Paula - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi
de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0032481-71.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Donizeti
de Moura e Outros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Em
decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário às fls. 178-89, nos termos do
art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Fábio Roberto Piozzi
(OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/
SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de
Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0033201-67.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Adalberto de Oliveira França (Justiça Gratuita) - Embargdo: Benedito Carlos
Coutinho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Mauro Badillo - Embargdo: Wagner Roberto Correira (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Marco Antonio da Silva - Embargdo: Samuel Rosa da Silva (Justiça Gratuita) - Embargda: Nadia Cristina dos Santos Rodrigues
(Assistente) - Embargdo: Fabio Vieira Antunes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Emerson Ribeiro (E outros(as)) - Embargdo:
Luciano Nogueira Cômodo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Marcelo Vieria da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Antonio
Fernandes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo Henrique Moraes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Wellington Carvalho
Teixeira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sergio Luiz Nagy - Embargdo: Jonatan Gomes de Caldas (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Fabio Martins da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gilmar Moura Santana (Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo Sergio da
Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Carlos Alberto Gomes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Manoel Rodrigues de Oliveira Neto
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Paulo Henrique Vilella (Justiça Gratuita) - Embargdo: Valdecir Xavier da Silva (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Amarildo da Costa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Benedito Rosa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rogerio Neves
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Rivelino Cacula de Sousa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Alexandre Eduardo de Castro (Justiça
Gratuita) - Embargda: Eliane Cristina de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gilson de Almeida Santos (Justiça Gratuita) Embargte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 280-6, de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 13 de abril de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Oziel Gomes Viana Junior (OAB: 335565/SP) - Laura Baracat Bedicks
(OAB: 305342/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0038240-79.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Gerson Alves de Souza - Embargdo: Adriano Augusto Cavalini - Embargdo: Alessandro
Gonçalves Bezerra - Embargdo: Alvaro Marinelli Junior - Embargdo: João Antonio da Silva - Embargdo: Douglas Dias Embargdo: Edson Luiz Vilas Boas - Embargdo: Eliseu Elias dos Santos - Embargdo: Carlos Henrique de Oliveira - Embargdo:
Roberlei de Oliveira Camargo - Embargdo: Antonio Rogério de Lima Grego - Embargdo: Marcos Antonio Correa de Campos
- Embargdo: Mateus Marcos de Souza - Embargdo: Matheus do Carmo - Embargdo: Paulo Adriano Catto - Embargdo: Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º