TJSP 27/04/2022 -Pág. 1806 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
1806
Nº 0013715-38.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hospital Municipal Regional do
Campo Limpo - Apelado: Maria Gerlia Egito Rocha Silva - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão
geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto
ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 6 de abril de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres
- Advs: Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador) - Catarina Aparecida da Cruz Cirilo (OAB:
342165/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013715-38.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hospital Municipal Regional do
Campo Limpo - Apelado: Maria Gerlia Egito Rocha Silva - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 6 de abril de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs:
Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP) (Procurador) - Catarina Aparecida da Cruz Cirilo (OAB: 342165/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013809-15.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fulvio de Freitas Domingues
- Apelante: Edison Marcelo Pereira - Apelante: Eric Roberto Palaro - Apelante: Erasmo Carlos dos Santos - Apelante: Edson
Sanches - Apelante: Fabio Fonseca - Apelante: Dourival Cerqueira de Magalhães Filho - Apelante: Cristiam Bispo dos Santos Apelante: Carlos Roberto Matias - Apelante: Antonio Marcos Santos - Apelante: Gilberto dos Anjos Costa - Apelante: Edmilson
Rodrigues dos Santos de Sousa - Apelante: Gildo Francisco de Souza - Apelante: Hernani de Souza Lorena - Apelante: Jean
Francisco dos Santos - Apelante: Marcelo Sartori - Apelante: Marcio Andre Victorino - Apelante: Marcos Roberto Santa Fé Apelante: Orlando Cruz Rodrigues de Oliveira - Apelante: Rodnei Jose de Andrade - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado:
Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo
Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 349-57, de acordo com o Tema 905/STJ. Int.
São Paulo, 31 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince
(OAB: 163569/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013809-15.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fulvio de Freitas Domingues
- Apelante: Edison Marcelo Pereira - Apelante: Eric Roberto Palaro - Apelante: Erasmo Carlos dos Santos - Apelante: Edson
Sanches - Apelante: Fabio Fonseca - Apelante: Dourival Cerqueira de Magalhães Filho - Apelante: Cristiam Bispo dos Santos Apelante: Carlos Roberto Matias - Apelante: Antonio Marcos Santos - Apelante: Gilberto dos Anjos Costa - Apelante: Edmilson
Rodrigues dos Santos de Sousa - Apelante: Gildo Francisco de Souza - Apelante: Hernani de Souza Lorena - Apelante: Jean
Francisco dos Santos - Apelante: Marcelo Sartori - Apelante: Marcio Andre Victorino - Apelante: Marcos Roberto Santa Fé Apelante: Orlando Cruz Rodrigues de Oliveira - Apelante: Rodnei Jose de Andrade - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado:
Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo
Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 359-67, de acordo com o Tema 810/
STF. Int. São Paulo, 31 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013858-85.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael Dorival Princepe Apelado: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Em
decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto em fls. 129/142,
nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Fabio Augusto
Penacci (OAB: 224724/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013858-85.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafael Dorival Princepe Apelado: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos.
Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação,
julgo prejudicado o recurso especial interposto em fls. 118/127 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 30 de março de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia
Alves - Advs: Fabio Augusto Penacci (OAB: 224724/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014032-65.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Antonio
Domingos Pires - Apelante: Alexandre Levi Rodrigues Chaves - Apelante: Antonio Aparecido de Oliveira - Apelante: Antonio
Bicudo de Almeida - Apelante: Antonio Collogi Filho - Apelante: Carolina Maria Javaroni - Apelante: Adão Paula de Oliveira
- Apelante: Antonio Noel Zacchi - Apelante: Aparecido Genaro - Apelante: Augustinho de Aguiar Rehder - Apelante: Benedito
Batista Coelho - Apelante: Antonio da Silva - Apelante: Jose Geraldo de Figueredo - Apelante: Celia Inacia Gomes Bernardinelli
- Apelante: Cidinerges Ferreira Sanches - Apelante: Claudio dos Santos Claro - Apelante: Daniel Rodrigues da Silva - Apelante:
Darci Baptista Bueno - Apelante: Denir Aparecida Gaio Bonardi - Apelante: Elaine Sanches Zaccharias - Apelante: Douglas
Pereira Leite de Souza - Apelante: Edison Kubo - Apelante: Edleusa Almeida da Silva - Apelante: Edna Rissi Manhezi dos Santos
- Apelante: Denival da Costa Silva - Apelante: Addolorata Colariccio Trevisan - Apelante: Hélio Barbosa Campos - Apelante:
Elisabete de Oliveira Silva - Apelante: Ester Alves Rivbeiro de Souza - Apelante: Francisco Carlos da Silva - Apelante: Glaucia
Bodelon Francelin - Apelante: João Batista de Almeida - Apelante: Eliana Soares Marinelli - Apelante: Henrique Lima de Almeida
- Apelante: Jane Maria de Carvalho Silveira - Apelante: Jaqueline Kuntze Ribeiro Ferreira - Apelante: Joao Alberto Ricardo Apelante: Maria Aparecida Ferreira Vargas - Apelante: João Batista Dias da Silva - Apelante: João Batista de Souza - Apelante:
João Batista Genaro - Apelante: João de Deus Santos - Apelante: João Luiz Capanholi - Apelante: João Moreira Filho - Apelante:
Eliana Aparecida Schammass - Apelante: João Vitor Bueno - Apelante: Jorge Aparecido Quiessi - Apelante: José Ailton Alves Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º