TJSP 11/04/2022 -Pág. 1443 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
1443
Carlos Alberto Silva (OAB: 40285/SP) - Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis
(OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0261160-33.2009.8.26.0000/50000 (994.09.261160-2/50000) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo Embargte: Maria Jose de Oliveira - Embargte: Irene Pellini - Embargte: Izabel Saraiva Silva - Embargte: Jose Pedro dos Santos
- Embargte: Josefa Bigai Prates - Embargte: Lourdes Bortolone Merlo - Embargte: Lourdes Guilherme - Embargte: Luzia Candeu
Bocchi - Embargte: Hildeman Sampaio - Embargte: Maria Julieta Torres Gerosa - Embargte: Marinalva Vasconcelos de Alencar Embargte: Rinaldo Volcean - Embargte: Salomao Felicio dos Santos - Embargte: Satiko Ohara - Embargte: Sebastiao Martini da
Silveira Bueno - Embargte: Sebastiao Moreira - Embargte: Veronica Martins do Nascimento - Embargte: Carlos Henrique Lellis
- Embargte: Alcides Bigai (E outros(as)) - Embargte: Alvaro Domingues de Oliveira - Embargte: Ana Cristina Pereira de Castro
Villi - Embargte: Argina Thereza Lellis - Embargte: Augusta Aparecida dos Santos Sossur - Embargte: Herginio Jose Dourado Embargte: Decio Postigo (falecido) - Embargte: Diogenes Guerra - Embargte: Dulce Henrique Saffiotti - Embargte: Geni Rosseto
- Embargte: Geny Cardoso Rodrigues - Embargte: Helenice Silva da Cruz Rodrigues - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Interessado: Carlos Cesar Postigo (herdeiro) - Embargdo: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 311/318, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda
Munhoz (OAB: 173273/SP) - Georgia Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/
SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0261160-33.2009.8.26.0000/50000 (994.09.261160-2/50000) - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo Embargte: Maria Jose de Oliveira - Embargte: Irene Pellini - Embargte: Izabel Saraiva Silva - Embargte: Jose Pedro dos Santos
- Embargte: Josefa Bigai Prates - Embargte: Lourdes Bortolone Merlo - Embargte: Lourdes Guilherme - Embargte: Luzia Candeu
Bocchi - Embargte: Hildeman Sampaio - Embargte: Maria Julieta Torres Gerosa - Embargte: Marinalva Vasconcelos de Alencar Embargte: Rinaldo Volcean - Embargte: Salomao Felicio dos Santos - Embargte: Satiko Ohara - Embargte: Sebastiao Martini da
Silveira Bueno - Embargte: Sebastiao Moreira - Embargte: Veronica Martins do Nascimento - Embargte: Carlos Henrique Lellis
- Embargte: Alcides Bigai (E outros(as)) - Embargte: Alvaro Domingues de Oliveira - Embargte: Ana Cristina Pereira de Castro
Villi - Embargte: Argina Thereza Lellis - Embargte: Augusta Aparecida dos Santos Sossur - Embargte: Herginio Jose Dourado Embargte: Decio Postigo (falecido) - Embargte: Diogenes Guerra - Embargte: Dulce Henrique Saffiotti - Embargte: Geni Rosseto
- Embargte: Geny Cardoso Rodrigues - Embargte: Helenice Silva da Cruz Rodrigues - Embargdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Interessado: Carlos Cesar Postigo (herdeiro) - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos. Em decisão exarada no RE
nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao presente recurso extraordinário de fls. 320/329 nos termos do art. 1.030, inc.
I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Airton Camilo Leite
Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Georgia Tolaine Massetto Trevisan (OAB: 98692/SP)
- Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB:
173273/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0267572-72.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
de Previdência Municipal de São Paulo - Embargdo: Roberto Baptista da Silva - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 205/210), julgo prejudicado o recurso
especial interposto às fls. 163/177 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 24 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Ana Paula
Sanchez Bacci (OAB: 180136/SP) - Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157/SP) - Sebastiao de Assis (OAB: 71131/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0355432-19.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Vera Romana Rodrigues Santos - Embargdo: Lourdes Rodrigues Ruiz da Silva Embargdo: Katsue Maezato - Embargdo: Katia Santos Dias de Castro - Embargdo: Sandra Maria Misseroli Salerno - Embargdo:
Neuza Uchiyoma Wishimur - Embargdo: Maria Aparecida Barbosa Nunes - Embargdo: Ligia Mattoso Saraiva - Embargdo: Sonia
Yanagilara - Embargdo: Sirlene Aparecida Negri Glasenopp - Embargdo: Heloisa de Sousa Ribeiro Oliveira - Embargdo: Zelia
Maria Goulart Pucci Vestri - Embargdo: Sandra Maria Arone - Embargdo: Nair Mineko Taira - Embargdo: Silvia de Moraes Rego Embargdo: Susy Marie Kozaka Osanai - Embargdo: Arlete Florio - Embargdo: Jussara Mello Soares - Embargdo: Maristela Lopes
Schumacher - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a
retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do
RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 1º de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Elton Cardoso (OAB: 88923/SP) - Luiz Guilherme da
Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0355432-19.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Vera Romana Rodrigues Santos - Embargdo: Lourdes Rodrigues Ruiz da Silva Embargdo: Katsue Maezato - Embargdo: Katia Santos Dias de Castro - Embargdo: Sandra Maria Misseroli Salerno - Embargdo:
Neuza Uchiyoma Wishimur - Embargdo: Maria Aparecida Barbosa Nunes - Embargdo: Ligia Mattoso Saraiva - Embargdo: Sonia
Yanagilara - Embargdo: Sirlene Aparecida Negri Glasenopp - Embargdo: Heloisa de Sousa Ribeiro Oliveira - Embargdo: Zelia
Maria Goulart Pucci Vestri - Embargdo: Sandra Maria Arone - Embargdo: Nair Mineko Taira - Embargdo: Silvia de Moraes Rego
- Embargdo: Susy Marie Kozaka Osanai - Embargdo: Arlete Florio - Embargdo: Jussara Mello Soares - Embargdo: Maristela
Lopes Schumacher - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 278-95. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 29 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Elton Cardoso (OAB: 88923/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Suriellin
Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º