TJSP 02/03/2022 -Pág. 2329 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
2329
das transcrições nº 20.453 e 18.243, junto ao Terceiro Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP (fls.08), servindo esta
sentença como título de ingresso no referido Serviço Cartorial. Oportunamente, expeçam-se as certidões de honorários aos
patronos nomeados (fls.07, 91/93 e 94), de acordo com o convênio firmado entre DPE/OAB, e o competente mandado para
registro no Serviço Imobiliário, com as cópias necessárias, observando-se a gratuidade de Justiça deferida à parte, e arquivemse com as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: PAULO ANTONINO SCOLLO (OAB 148187/SP), ANA LAURA CASTRO AMORIM
ALLEGRETTI (OAB 408911/SP)
Processo 0004059-12.2019.8.26.0084 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - JONES MIRANDA - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Fls. 74: por ora, aguarde-se por 60 dias o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 70. Int. - ADV:
CAROLINA GARILLI DA SILVA PINHEIRO (OAB 409685/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 0005779-34.2007.8.26.0084 (114.02.2007.005779) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Neusa
Pinson Fernandes - Mestra Engenharia Ltda - Cosmos Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Construtora Valadares Contijo
Ltda e outro - Vistos, Homologo a composição formulada entre as partes (fls.714/716) e, nos termos do art. 922 do CPC,
suspendo o presente para que os demandados cumpram voluntariamente a obrigação no prazo avençado (agosto/23). Caso
haja cumprimento integral da composição, deve a exequente trazer a notícia aos autos, para que possa ser extinto o processo.
Em caso de descumprimento a execução prosseguirá nestes próprios autos. Por fim, defiro o cancelamento da penhora sobre o
imóvel indicado (fls.715, terceiro parágrafo), de propriedade da executada Cosmos Empreendimentos Imobiliários Ltda (fls.543A).
Providencie, com urgência, o cartório, expedindo-se o ofício ao cartório competente (disponibilização de impressão à parte
executada). Aguarde-se em cartório. Int. - ADV: GILIAN ALVES CAMINADA (OAB 362853/SP), RICARDO JORGE VELLOSO
(OAB 163471/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), SORAYA AMORIM MOYA (OAB 276144/SP), THIAGO
DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
Processo 0007801-36.2005.8.26.0084 (114.02.2005.007801) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Teorema Viagens e Turismo Ltda - Vincenzo Carlo Grippo - - Milton Bregnoli - - Rosana Maria
Segato Grippo - - Roberto Antonio Bizzarcchi e outro - Albertina Fernandes Bizzacchi - Vistos. Fls. 969: considerando o disposto
no art. 229 do CPC, aguarde-se o decurso de prazo de eventual defesa em face da decisão de fls. 954, primeira parte, publicada
a fls.956 (21/01/2022). Após, conclusos. Int. - ADV: REGINALDO PAIVA ALMEIDA (OAB 254394/SP), ROBERTO RODRIGUES
DE SOUZA JUNIOR (OAB 114824/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA
GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), CLAUDIOMIRO PELEGRINI (OAB 193334/SP)
Processo 0009023-39.2005.8.26.0084 (114.02.2005.009023) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Condomínio Residencial Luares Ii - Silvia Helena de Oliveira - - Wilson Jose Dantas - Vistos. Fls.
483: diante da informação do leiloeiro de que as hastas públicas restaram negativas, requeira o exequente o que de direito para
prosseguimento do feito. Int. - ADV: GLAUBERSON LAPRESA (OAB 152558/SP), SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO
(OAB 173934/SP)
Processo 0013418-59.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A.R. - E.I.S. - Vistos. Oficie-se á Defensoria Pública
informando que o laudo pericial de fls. 269/281 foi apresentado a contento e solicitando o pagamento dos honorários periciais
(fls. 255). No mais, digam as partes em 15 dias sobre o laudo pericial, requerendo ainda, o que de direito para prosseguimento
do feito. Int. - ADV: CRISTIANE MARTINS NELLI (OAB 273494/SP), REGINA MARIA NOGUEIRA BUZZO (OAB 208815/SP)
Processo 0016516-23.2012.8.26.0084 (008.42.0120.016516) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Vistos. Fls. 256: indefiro o pedido de intimação do filho da ré supostamente
falecida, eis que o mesmo não é parte no processo. Ademais, alega o autor que pesquisou na base de dados dos Cartórios e
não localizou o óbito. A pesquisa quanto ao paradeiro da requerida Denise Aparecida de Oliveira, cabe á própria parte autora.
Int. - ADV: ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP), NILZABETH CRISTINA FRANCISCO (OAB 207329/SP)
Processo 0070248-23.2012.8.26.0114 (114.01.2012.070248) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antonio Jesus
de Almeida - Vistos. Fls. 303: intime-se a coexecutada Maria Senhora de Souza, por carta com AR, da implementação dos
descontos da penhora em seu beneficio previdenciário, para querendo, apresentar defesa em 15 dias, por meio de advogado.
Int. - ADV: JAIME IGLESIAS SERRAL (OAB 106740/SP)
Processo 1000759-88.2020.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.S.A. - Vistos.
Expeça-se mandado para intimação do requerido no endereço indicado às folhas 137, nos termos da decisão de folhas 119. Int.
- ADV: MARCIA MARIA GOETTEMS (OAB 438438/SP)
Processo 1001016-45.2022.8.26.0084 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - G.O.B. - - D.G.O.C. - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade
ao autor. Considerando que a autora da herança deixou descendente menor, há necessidade de intervenção do MP. Anotese. Providencie a (i) certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, a (ii) tabela Fipe do veículo e a
(iii) pesquisa junto ao Colégio Notarial do Brasil quanto à eventual existência de testamento por parte da de cujus. Diante da
concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o procurador do inventariante
deverá encaminhar cópia desta decisão, que servirá de ofício, para o endereço eletrônico oficio@notariado.org.br. ; além de
preencher o formulário de requerimento disponível pelo endereço da CANP (Central de Atos Notoriais Paulista), para os óbitos
ocorridos no estado de São Paulo. Int. - ADV: CLAUDINEI SATURNINO (OAB 413205/SP), WALDEMAR MELLO FILHO (OAB
459160/SP)
Processo 1001057-12.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidnei da Silva - Vistos,
Defiro a gratuidade de Justiça à parte. Anote-se. Para análise da tutela invocada e considerando que a ação também versa
sobre indenização por danos morais, traga o autor, em 10 (dez) dias, o extrato emitido pela SERASA, bem como o comprovante
atual de endereço em nome próprio, já que o constante à folha 19, é de novembro/2021 e está em nome de terceiro. Na
mesma oportunidade, deve a parte também juntar aos autos os comprovantes de quitações das faturas de energia elétrica
de dezembro/2017 a fevereiro/2018, período das ocorrências em discussão (fls.21). Sem prejuízo, diante do rol de inscrições
desabonadoras à folha 21 (SPC), especialmente em relação à concessionárias de energia, providencie o cartório a pesquisa
de endereços do autor, pelo SISBAJUD. Decorrido o prazo supra, tornem novamente conclusos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE
CARVALHO (OAB 93167/SP)
Processo 1001059-79.2022.8.26.0084 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Orivaldo José Franco - - Roseli
Lopes Rodrigues Franco - - Sueli Antonia Franco Maso - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Cite-se o(a)
requerido(a) por carta com AR, para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se de que poderá evitar a rescisão da locação,
efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo
e mediante depósito judicial (art. 62, inciso II, da lei 8.245/91). Intime-se. - ADV: ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR
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