TJSP 28/01/2022 -Pág. 525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3436
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DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP)
Processo 1501709-59.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- VITOR RYAN XAVIER MONTEIRO - a intimação dos defensores do sentenciado para tomar ciência da r. Sentença proferida às
fls. 258/259, da qual fluirá prazo para eventual interposição de recurso - ADV: JOÃO BOSCO BENTO BARBOSA (OAB 195039/
SP), VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ (OAB 321575/SP), RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ (OAB 372412/SP),
FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO (OAB 443989/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERICA PEREIRA DE SOUSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO ROGERIO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2022
Processo 0003321-98.1994.8.26.0278 (278.01.1994.003321) - Separação Consensual - Dissolução - E.A.P.M. - Autos em
cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. - ADV: LUIZ CARLOS FILETO (OAB
122462/SP)
Processo 0004395-48.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - LUIZ VAGNER DO CARMO GOMES - Vistos. Defiro
o pedido formulado pela Defesa. Intime-se a defensora constituída a se manifestar quanto ao paradeiro do apenado e ao pedido
de regressão cautelar, no prazo de 10 dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP),
CHÊNIA SMIRNA LIRA GONÇALVES (OAB 437564/SP)
Processo 1500879-11.2019.8.26.0278 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALAN SILVA DOS SANTOS - - TIAGO DA SILVA ARDUINE - - SAMUEL RICARDO SIMPLICIO DA SILVA - Vistos. Trata-se de
pedido de restituição de veículo apreendido no curso do inquérito policial formulado por Samuel Ricardo Simplício da Silva, o qual
alega que o bem é de sua propriedade. Considerando que os documentos juntados evidenciam que o requerente é o proprietário
do bem (págs. 840/841), defiro a restituição do veículo apreendido (placas DUF-8274, chassis 9BD17106G72822990, ano
fabric/modelo 2006/2007, marca FIAT/PALIO FIRE FLEX, combustível ALCO/GASOL, cor cinza) ao requerente Samuel Ricardo
Simplício da Silva. Cópia da presente decisão servirá como ofício, que deverá ser entregue à autoridade competente pelo
próprio requerente. Ademais, defiro ao requerente a isenção de pagamento de quais custas ou taxas decorrentes da apreensão
do veículo. Não havendo mais nada a se decidir, arquivem-se. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), DOUGLAS RODRIGUES
DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2022
Processo 0001895-65.2005.8.26.0278 (278.01.2005.001895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Luís Carlos Ferreira e outros - O Estado - Informações em HC ADV: MARCELO EDUARDO INOCENCIO (OAB 146076/SP), DANILO KENDY OLEJNIK (OAB 288187/SP)
Processo 0001895-65.2005.8.26.0278 (278.01.2005.001895) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados
por Particular Contra a Administração em Geral - Justiça Pública - Luís Carlos Ferreira e outros - O Estado - Diante do exposto,
interpretando sistematicamente a legislação que rege o tema, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(o) ré(u) Luís Carlos Ferreira,
tão somente em relação à pena de multa aplicada, com fundamento no artigo 66, II, da Lei 7.210/84, c.c. os artigos 41 do Código
Penal e 1º da Lei Estadual nº 14.272/10. Após o trânsito em julgado e ultimadas as demais diligências já determinadas, efetuemse as comunicações e anotações de praxe e arquive-se. Informe nos autos da execução. P.R.I.C. - ADV: DANILO KENDY
OLEJNIK (OAB 288187/SP), MARCELO EDUARDO INOCENCIO (OAB 146076/SP)
Processo 0002205-27.2012.8.26.0278 (278.01.2012.002205) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Ivanilson Joao da Silva - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa para que produza seus efeitos legais e
jurídicos. Intime-se a defesa para que no prazo legal, apresente razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público
para as contrarrazões. - ADV: ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB
204903/SP)
Processo 0003567-30.2013.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Alexsandro da Silva
- Vistos. Defiro cota retro. Cumpra-se conforme requerido. - ADV: MAGNO GOMES SILVA (OAB 158554/SP)
Processo 0008231-36.2015.8.26.0278 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- W.M.S. - Vistos. Diante do recurso interposto, regularizados os autos, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas
homenagens e cautelas de estilo. - ADV: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/
SP)
Processo 0009003-24.2000.8.26.0278 (278.01.2000.009003) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Roberto Fernando da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 402 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
traga a serventia para os autos Folha de Antecedentes atualizada em nome do réu, abrindo-se vista ao Ministério Público.
Expeçam-se ainda, os ofícios ao CAEX, IIRGD, SIEL e INFOJUD. Uma vez que o presente feito encontra-se suspenso pela Lei
9.271/96, somente aguardando a localizado da(o) ré(u), após a juntada de novos endereços, proceda a tentativa da citação de
ofício, dando ciência ao Ministério Público. Após a juntada de todos os ofícios, restando as diligências infrutíferas, aguarde-se
pelo prazo de 12 meses a localização do réu. Decorrido o prazo, o que a serventia certificará, tornem os autos conclusos para
deliberação. Proceda a serventia ao cálculo prescricional em relação a estes autos, anotando-se na capa. - ADV: LUZIA IVONE
BIZARRI (OAB 115890/SP)
Processo 0009123-76.2014.8.26.0278 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ROBERT WILLIANS DE CARVALHO RIBEIRO - Vistos. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias, eventual decisão pelo E.
STF. No silêncio, o que a serventia certificará, aguarde-se por mais 180 dias. Notifique-se o Ministério Público. - ADV: SILVANA
RIBEIRO DE MEDEIROS BRANCO SILVA (OAB 240279/SP), JOSE CARLOS VITAL (OAB 134034/SP)
Processo 0009123-76.2014.8.26.0278 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º