TJSP 12/01/2022 -Pág. 8993 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
8993
Bacen - ADV: LORENE PEDRO (OAB 258768/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0502395-77.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Aguardando Resposta do
Bacen - ADV: MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP), LORENE PEDRO (OAB 258768/SP)
Processo 0502425-15.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Gaveta Municipio - ADV:
LORENE PEDRO (OAB 258768/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0502433-89.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - DAT 10/01/2022 - ADV:
MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO (OAB 408716/SP)
Processo 0502435-59.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Manifeste-se a parte exequente
em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que o executado não possuí conta bancária. - ADV: LORENE
PEDRO (OAB 258768/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0502479-78.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - DAT 10/01/2022 - ADV:
LORENE PEDRO (OAB 258768/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0502498-84.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Gaveta Municipio - ADV:
MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP), LORENE PEDRO (OAB 258768/SP)
Processo 0502535-87.2009.8.26.0466 (466.01.2009.502535) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Gaveta Municipio - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0502599-97.2009.8.26.0466 (466.01.2009.502599) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Aguardando Resposta do Bacen - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0502603-61.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Aguardando Resposta do
Bacen - ADV: LORENE PEDRO (OAB 258768/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0502610-53.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Gaveta Municipio - ADV:
MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP), LORENE PEDRO (OAB 258768/SP)
Processo 0502627-89.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Aguardando Resposta do
Bacen - ADV: LORENE PEDRO (OAB 258768/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0502657-27.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Aguardando Resposta do
Bacen - ADV: LORENE PEDRO (OAB 258768/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0502667-71.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Aguardando Resposta do
Bacen - ADV: MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP), LORENE PEDRO (OAB 258768/SP)
Processo 0502690-17.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - DAT 10/01/2022 - ADV:
MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP), LORENE PEDRO (OAB 258768/SP)
Processo 0502749-05.2014.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Pontal - Aguardando Resposta do
Bacen - ADV: LORENE PEDRO (OAB 258768/SP), MARCO ANTONIO DE CASTRO NARDELLI (OAB 318724/SP)
Processo 0502751-48.2009.8.26.0466 (466.01.2009.502751) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Aguardando Resposta do Bacen - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0502766-17.2009.8.26.0466 (466.01.2009.502766) - Execução Fiscal - Jose Gomes Leite da Silva - Trata-se de
pedido de desbloqueio de valores penhorados em sua conta bancária, sob o argumento de que se trata de conta poupança.
Devidamente intimado, o exequente alegou que a conta, embora tenha sido aberta na modalidade conta poupança, trata-se
de conta corrente, considerando o fato de que o executado apresentou somente o saldo relativo a 30 dias de movimentação.
Decido. Com efeito, dispõe o art. 833 do CPC: “São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até
o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso em tela, o documento acostado à fl. 62 é suficiente a comprovar a alegação
do executado, qual seja: os valores bloqueados estavam depositados em conta poupança. Assim, verifico a impossibilidade de
manutenção da penhora desses valores na conta do executado, ainda que em percentual mínimo, porquanto a totalidade dos
valores não supera 40 salários mínimos. Noutra senda, não há como acolher o requerimento do exequente, tendo em vista que o
extrato juntado aos autos comprova que somente houve movimentação relativa a depósito, não havendo movimentações típicas
de conta corrente como pagamento de contas, saques, etc. Isto posto, acolho a manifestação do executado de fls. 58/59 e, por
conseguinte, determino a liberação dos valores bloqueados em seu favor. Providencie a Secretaria do Juízo o necessário, com
urgência. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito, no prazo de quinze (quinze) dias. Na inércia,
ao arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: ANDERSON QUEIROZ (OAB 247571/SP)
Processo 0502766-17.2009.8.26.0466 (466.01.2009.502766) - Execução Fiscal - Jose Gomes Leite da Silva - diante da
implantação de Mandado de Levantamento Eletrônico, providencie o requerente a juntada do formulário MLE preenchido, para
fins de expedição do mandado de levantamento, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDERSON QUEIROZ (OAB 247571/SP)
Processo 0502899-59.2009.8.26.0466 (466.01.2009.502899) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Aguardando Resposta do Bacen - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0502946-33.2009.8.26.0466 (466.01.2009.502946) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Aguardando Resposta do Bacen - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0502976-68.2009.8.26.0466 (466.01.2009.502976) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Aguardando Resposta do Bacen - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0503027-79.2009.8.26.0466 (466.01.2009.503027) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Benedio Bernardino
de Souza - Gaveta da Fazenda do Municipio - ADV: GABRIELLA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 54326/GO)
Processo 0503201-88.2009.8.26.0466 (466.01.2009.503201) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Gaveta Municipio - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0503221-79.2009.8.26.0466 (466.01.2009.503221) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Aguardando Resposta do Bacen - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0503412-27.2009.8.26.0466 (466.01.2009.503412) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Aguardando Resposta do Bacen - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0503445-17.2009.8.26.0466 (466.01.2009.503445) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Aguardando Resposta do Bacen - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 0503506-72.2009.8.26.0466 (466.01.2009.503506) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Pontal Aguardando Resposta do Bacen - ADV: MARISLEI BARBARA BRAIDOTTI (OAB 110935/SP)
Processo 1000050-76.2017.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lindinalva Marina da Silva
- Banco Itaú Bmg Consignado S/A - - Banco Itau - Unibanco S/A - - Banco Bmg S.a. - Teor: Deferido sobrestamento do feito
pelo prazo de 20 dias. - ADV: ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), ALEX PAULO CINQUE (OAB 232163/SP)
Processo 1000126-95.2020.8.26.0466 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.S. - :Fica o requerente devidamente intimado a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º