TJSP 10/12/2021 -Pág. 1754 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3416
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intime-se a perita para que inicie os trabalhos. Intime(m)-se. - ADV: GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB 273119/SP), MILTON
FONTES (OAB 132617/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 1056123-12.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - DUARTE E TONETTI
SOCIEDADE DEADVOGADOS - Vistos. Petição retro: ciência à parte exequente. O comprovante de pagamento e o pedido de
levantamento devem ser feitos no incidente de cumprimento de sentença, caso existente, ou no principal. Este incidente tem
por objetivo apenas a expedição da requisição. Desse modo, dê-se baixa e arquive-se o presente incidente. Intimem-se. - ADV:
MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP)
Processo 1059175-11.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Neide Coracy de Sousa Luchesi - Vistos. Fls.
168/181: ciência à autora. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
Processo 1064597-98.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Jardim Escola Visconde de
Sabugosa Colegio Spi - Vistos. Fls. 836/838: ciência às partes. - ADV: ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP)
Processo 1065405-40.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Damasceno
- Hospital Municipal Vereador Jose Storopolli - - SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hosp Mun..
Ver. José Storopolli e outro - Vistos. Estabelece o Código de Processo Civil: Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em
dobro para todas as suas manifestações processuais. § 1º O prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público, nos
termos doart. 183, § 1º. § 2º A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada
quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada. § 3º
O disposto nocaputaplica-se aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei e às
entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública. Como visto,
o § 3º estende apenas o disposto no caput aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito e não o previsto no §
2º. Desse modo, deverá a patrona entrar em contato pessoal com seu assistido para verificar interesse na produção de prova
testemunhal e apresentar rol, com os dados indicados às fls. 587, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Intime(m)-se.
- ADV: DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL (OAB 293240/SP), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP), LIDIA
VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
Processo 1075143-81.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Maria de Lourdes Pereira Maciel - Vistos.
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. 2. No prazo de 15 dias, deverá a parte autora emendar a
inicial para incluir no polo passivo a Sra. Rosangela Ribeiro Soares, que também pretende se beneficiar da pensão e alega
ser companheira do falecido Sr. João Alberto de Camargo, de modo que sofrerá os efeitos de eventual procedência do pedido.
Intime(m)-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2021. FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado
digitalmente) - ADV: EDUARDO ALECRIM DA SILVA (OAB 296415/SP)
Processo 1075323-97.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Marcus Vinicius
Ferreira de Sá Pereira - Vistos. 1. Indefiro a tutela. O edital do certame previa expressamente o caráter eliminatório da fase
de avaliação psicológica, assim como estabelecia os critérios da avaliação. O autor não se insurgiu contra essa previsão, de
modo que não se mostra legítimo insurgir-se contra ela somente porque eliminado. De outra senda, é ilógico, dado o caráter
confidencial da avaliação, que se disponibilizasse em diário oficial os motivos da eliminação, sendo certo que o edital também
prevê a forma como se dará o conhecimento do resultado da avaliação. Quanto à perícia, o momento mais adequado para a sua
realização é após a citação do réu, se necessária, possibilitando o exercício do contraditório, com a participação na produção
da prova. 2. Defiro a gratuidade da Justiça. 3. Expeça-se mandado de citação, pelo Portal de Intimação, para apresentar
contestação, dispensada por ora a audiência de conciliação, salvo solicitação em contestação, a considerar a persistência do
entendimento da Procuradoria da parte Ré sobre não poder transigir. Assim, a designação de audiência de conciliação, além
de ser ato infrutífero, acarretaria maior ônus para o Cartório, já com acúmulo insuperável de trabalho, implicando desrespeito
ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Intime(m)-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2021. FERNANDA
HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS
(OAB 442554/SP)
Processo 1075407-98.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - A G B Logistica Eireli - Vistos.
Regularizem os Autores a inicial, conforme certidão de pág. 184, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime(m)-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2021. FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado
digitalmente) - ADV: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA (OAB 422520/SP)
Processo 1075410-53.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tempo de Serviço - Antonio Carlos de Alvarenga Vistos. Regularize o Autor a inicial, conforme certidão de pág. 29, apresentando declaração de hipossuficiência, no prazo de
quinze dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Intime(m)-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2021. FERNANDA
HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) - ADV: PEDRO EMANUEL DE SENA SANTOS
(OAB 441654/SP)
Processo 1075461-64.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sergio Carvalho Martins
- Vistos. Regularizem os Autores a inicial, conforme certidão de pág. 67, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Intime(m)-se. São Paulo, 09 de dezembro de 2021. FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI Juiz(a) de Direito
(assinado digitalmente) - ADV: LINCOLN FERREIRA SILVA LEITE (OAB 393779/SP), DAISY SANTOS MARQUES LEITE (OAB
393615/SP)
Processo 1500014-47.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público /
Indenização ao Erário - R.S.C.S. - Face o recurso apresentado pelo autor/impetrante, fica a parte contrária intimada para
apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
3ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0959/2021
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/251 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Clarice de Lourdes Silva - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - . - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), RENATA ALIBERTI DI
CARLO (OAB 177493/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP)
Processo 0001514-33.2017.8.26.0053/252 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Clarice Papani Gonçalves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º