TJSP 19/11/2021 -Pág. 2800 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
2800
plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição
amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das
partes quanto à dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância.
No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela
ré,esta deverá oferecer contestação no prazo de 15 dias, a se iniciar da intimação da presente decisão, sob pena de revelia.
Caso a(s) parte(s) não possua(m) advogado constituído, poderá(ão) enviar a sua manifestação ao e-mail jecunisa@tjsp.jus.br,
no prazo acima indicado. Decorrido, tornem os autos conclusos. Cite-se e intimem-se as partes. Intime-se. - ADV: JOÃO PERRI
MACHADO DE PAIVA (OAB 144240/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2021
Processo 0015106-64.2021.8.26.0002 (processo principal 1006596-45.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cessão
de Crédito - Marcelo Custódio Barros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O depósito de fls. 14 foi realizado para fins de quitação,
o que se depreende da petição de fls. 08-09, portanto defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da
parte exequente, observando-se o formulário MLE de fls. 13. Concluída a transferência, deverá a parte credora, no prazo de
cinco dias, informar se outorga quitação à dívida, o que será presumido, no silêncio, com a consequente extinção do feito, nos
termos do Artigo 924, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 18 de novembro de 2021. - ADV: ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), CAMILA GABRIELA DOMINGUES (OAB 211183/SP)
Processo 1016377-62.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Sueli Moura Silva Fernandes
- Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 67/71, para que produza os seus jurídicos efeitos,
e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, B, do CPC, cc art. 22, da Lei 9.099/95. Em razão do ora
decidido, se for o caso: a) dê-se baixa na pauta de audiência; b) expeça-se mandado de levantamento de eventual depósito
judicial existente nos autos em favor do beneficiário, conforme o acordado; c) expeçam-se os ofícios porventura necessários.
Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal. Arquivem-se os autos, anotando-se a
suspensão durante a vigência do prazo estabelecido no acordo. Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida
para cumprimento, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SUELI MOURA SILVA FERNANDES (OAB
166938/SP)
Processo 1017445-76.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Gustavo Haakin Oliveira
da Costa - Adidas do Brasil Ltda - Aviso de cartório: Não foi encontrada nenhuma procuração outorgada pelo requerente nestes
autos. Para poder expedir o MLE, conforme formulário apresentado a fls.71, será necessário antes a regularização processual
do requerente, juntando-se a devida procuração. - ADV: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 49600/RJ), BRUNO PEREIRA
DOS SANTOS (OAB 331252/SP)
Processo 1043273-74.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marcelo dos Santos Vistos. Fls. 157/159: diante da informação que consta da certidão do Sr. Oficial de Justiça, prestada pelo zelador do edifício
que consta no endereço, acostada as fls. 154, tem-se bem evidenciado que o réu não reside no local, pelo que não se justifica
nova e idêntica diligência no mesmo endereço. Portanto, manifeste-se à parte autora sobre o prosseguimento, devendo indicar
endereço atualizado do requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III, do NCPC. Intime-se.
- ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 114935/SP)
Processo 1056543-68.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Alessandra Deneszczuk
Antonio - Vistos. Fls. 33/55: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Quanto ao mais, cumpra-se a determinação contida na
parte final da decisão de fls. 31. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP)
Processo 1056806-03.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marianne Donadio Tavares Neves - AVISO DE CARTÓRIO: Encontra-se disponível nos autos o link para ingresso à audiência de
conciliação designada e orientações para acesso. - ADV: CLIFT RUSSO ESPERANDIO (OAB 140218/SP)
Processo 1058897-66.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Paula
Barbosa Soares - Vistos. 1) Fsls. 20/21: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2) Ressalvado o entendimento anterior deste
Juízo, considerando-se a excepcionalidade da crise instaurada pela pandemia, a ausência de perspectiva da data para retomada
integral do trabalho presencial, a inviabilidade de conversão para a modalidade virtual de todas as audiências pendentes, bem
como em atenção ao princípio da celeridade, dispenso a audiência de conciliação nos presentes autos. Tendo em vista que
a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, cite-se a parte requerida, ficando facultada a
apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de cinco dias. Fica autorizado à serventia informar as plataformas de
acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre
as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto
a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de
concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, esta
deverá oferecer contestação no prazo de 15 dias, a se iniciar da intimação da presente decisão, sob pena de revelia. Decorrido,
tornem os autos conclusos. Cite-se e intimem-se as partes. - ADV: KARINA PRETO DA SILVA (OAB 376108/SP)
Processo 1059549-88.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isac
Toshio Kami - AVISO DE CARTÓRIO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação à certidão
negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça (fls. 76), sob pena de extinção. - ADV: ADRIANA MIRNA DE FREITAS RIBEIRO (OAB
392807/SP), DIOCLECIO ALVES DE MACEDO NETO (OAB 397010/SP)
Processo 1059692-72.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Mariana Fronza Filetti Vistos. 1) Fls. 35/37: recebo como emenda á inicla. Anote-se. 2) Ressalvado o entendimento anterior deste Juízo, considerandose a excepcionalidade da crise instaurada pela pandemia, a ausência de perspectiva da data para retomada integral do trabalho
presencial, a inviabilidade de conversão para a modalidade virtual de todas as audiências pendentes, bem como em atenção
ao princípio da celeridade, dispenso a audiência de conciliação nos presentes autos. Tendo em vista que a finalidade primordial
do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, cite-se a parte requerida, ficando facultada a apresentação de eventual
proposta de acordo, no prazo de cinco dias. Fica autorizado à serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ
acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida
se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá
se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência
de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, esta deverá oferecer contestação no prazo de
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